Nesta seção são divulgadas informações e orientações sobre Ensino Profissional Marítmo(SEPM).
Tem por objetivo habilitar e qualificar pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas, bem como desenvolver o conhecimento no domínio da Tecnologia e das Ciências Náuticas: Marítimos; Fluviários; Pescadores; Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária; Mergulhadores; e Outros grupos profissionais não relacionados acima, para atendimento do mercado de trabalho marítimo, a critério da Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-13 – Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários.
- Grupos, Seções e Categorias de Aquaviários
- Ascensão de Categoria
- Grupo Fluviarios - Seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde.
- Grupo Pescadores
- NORMAM-24 - Normas da Autoridade Marítima para Credenciamento de instituições para ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários.
- PREPOM – Programa do Ensino Profissional para Aquaviários e Portuários.
- Empresas Credenciadas para ministrar Cursos para o Ensino Profissional Marítimo (Ensino Offshore).
- Requerimento de Certificação.
- Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço para ex-alunos do EFOMM.
- Requerimento de Certidão de Serviço de Guerra.
Confira a programação do Ensino Profissional Marítmo da Delegacia Fluvial:
CURSOS PARA AQUAVIÁRIOS
INSCRIÇÃO DE MERGULHADOR NO SISAQUA
Documentação e Pré-Requisitos Necessários:
- Requerimento do interessado;
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade do comprovante de residência do Aquaviário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); dentro da jurisdição desta Delegacia Fluvial;
- Duas (2) fotos 5x7, de frente com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu;
- Diploma de conclusão do curso de mergulho Raso Profissional; e
- Atestado médico hiperbárico emitido pela empresa responsável pela aplicação do curso.
EMISSÃO DE LIVRO REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM)
Documentação e Pré-Requisitos Necessários:
- Requerimento do interessado;
- CIR (original);
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade do comprovante de residência do Aquaviário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); dentro da jurisdição desta Delegacia Fluvial;
- Duas fotos 3X4 recentes;
- Atestado médico hiperbárico emitido pela empresa responsável pela aplicação do Curso; e
- Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida por esta Delegacia Fluvial.
LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR
Documentação e Pré-Requisitos Necessários:
A licença de Categoria Superior deverá ser silcitada pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigda à esta Delegacia Fluvial, apresentando:
- A Necessidade da Licença;
- Justificativa da indicação do Aquaviário proposto;
- Declaração do Aquaviário, concordando com a licença de Categoria Superior; e
- O Auaviário deve possuir pelo menos a metade do tempo de embarque previsto para a ascenção à Categoria para qual está sendo solicitada a licença;
- Requerimento do interessado;
- Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório;
- CIR (original);
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade do comprovante de residência do Aquaviário ou declaração de residência , até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); dentro da jurisdição desta Delegacia Fluvial;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove o bom estado mental e físico e explicitadamente, boas condições auditivas e visuais;
- Documento que comprove o tempo de embarque exigido para a ascensão(Anexo 1H Normam 13/DPC, com firma reconhecida em Cartório);
- Cópia autenticada ou cópia e origina para autenticação in loco, do ROL portuário;e
- A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser (conforme o Decreto 6.932/2009).
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO A DISTÂNCIA PARA AQUAVIÁRIOS (CAD-APAQ)
Documentação para inscrição CAD-APAQ.