Nesta seção são divulgadas informações e orientações sobre Inscrição de Atualização de Dados.

 

Comprou um novo motor para sua embarcação? Mudou de residência? Alterou as características da embarcação? Você deve solicitar um novo documento com a alteração ocorrida.

 

1. Requerimento - explicar a que se refere a alteração;

   Bsade ou Bade;

2. Termo de Responsabilidade (02 vias, para embarcações maiores que 12 metros);
3. Documento original da embarcação;
4. Cópia da apólice de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM);
5. Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura; os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal.No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma declaração de residência;
6. Apresentar os documentos relativos a alteração a ser efetuada (Ex. troca de motor apresentar o documento comprobatório de propriedade do motor, para DANFE e apresentar também, autorização de uso da NFE (Nota Fiscal Eletrônica);
7. Apresentar a GRU paga. Valor R$ 44,00;
8. Para pessoa jurídica deverá ser apresentado documento que comprove a representatividade e competência de quem por ela assina,

   Procuração (quando a documentação for dada entrada por pessoa que não seja o proprietário); e

9. Foto da Embarcação (perfil) e da plaqueta, no tamanho 15x21cm, revelada em papel fotográfico.