Atualização de Dados

Nesta seção são divulgadas informações e orientações sobre Inscrição de Atualização de Dados.

 

Comprou um novo motor para sua embarcação? Mudou de residência? Alterou as características da embarcação? Você deve solicitar um novo documento com a alteração ocorrida.

 

  1. Requerimento - explicar a que se refere a alteração;

    Bsade ou Bade;

  2. Termo de Responsabilidade (02 vias e com firma reconhecida por autenticidade do proprietário, para embarcações maiores que 12 metros);
  3. Documento original da embarcação;
  4. Cópia autenticada da apólice de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM);
  5. Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz) ou declaração de residência; e
  6. Apresentar os documentos relativos a alteração a ser efetuada (Ex. troca de motor apresentar o documento comprobatório de propriedade do motor, para DANFE e apresentar também, autorização de uso da NFE (Nota Fiscal Eletrônica);
  7. Apresentar a GRU paga. Valor R$ 30,00;
  8. Para pessoa jurídica deverá ser apresentado documento que comprove a representatividade e competência de quem por ela assina,

    Procuração (quando a documentação for dada entrada por pessoa que não seja o proprietário); e

  9. Foto da Embarcação (perfil) e da plaqueta, no tamanho 15x21cm, revelada em papel fotográfico.