Atualização / Renovação / 2ª Via de Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

Atualização/Renovação/2ª Via de Carteira de Habilitação de Amador (CHA):

 

  1.  Preencher o requerimento ao Delegado Fluvial solicitando renovação. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
  2.  Em caso de procuração para a renovação, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida firma por autenticidade;
  3.  Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  4.  Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  5.  Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado (contas de telefone, água ou luz) ou declaração de residência;
  6.  A CHA original vencida;
  7.  Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
    •  uso obrigatório de lentes de correção visual;
    •  estar acompanhado de outra pessoa;
    •  estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
    •  uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
    •  O atestado médico (MODELO). descrito neste item é dispensável para os amadores que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
  8.  Anexar GRU, no valor de R$ 50,00, paga com autenticação mecânica, referente a taxa de renovação;

Observação: o Capitão Amador (CPA), o Mestre Amador (MAS) e o Arrais Amador (ARA) habilitados antes de 2 de julho de 2012 deverão obter habilitação de Motonauta (MTA) por ocasião da renovação da CHA para continuarem a conduzir moto aquática. Para tanto, deverão apresentar à CP/DL/AG declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações e moto aquática ou de escola náutica cadastrados e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 da NORMAM-03/DPC, atestando que realizaram no mínimo quatro horas de aulas práticas em moto aquática. O modelo de declaração consta do Anexo 5-E.

 

Extravio

O interessado deverá solicitar 2ª via da CHA cumprindo o mesmo procedimento para renovação, fazendo constar no requerimento o motivo e apresentar, em vez da CHA, a Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D.