Atualização / Renovação / 2ª Via de Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

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Atualização/Renovação/2ª Via de Carteira de Habilitação de Amador (CHA):

 

  1.  Preencher o requerimento ao Delegado Fluvial solicitando renovação. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
  2.  Cópia simples da identidade e do CPF do amador, com apresentação dos referidos documentos originais para autenticação nesta Delegacia ou cópia autenticada;
  3.  Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura; os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal.No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma declaração de residência;
  4.  A CHA original vencida;
  5.  Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
    •  uso obrigatório de lentes de correção visual;
    •  estar acompanhado de outra pessoa;
    •  estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
    •  uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
    •  O atestado médico (MODELO). descrito neste item é dispensável para os amadores que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
  6.  Anexar o pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
  7. A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018).

Observação: o Capitão Amador (CPA), o Mestre Amador (MAS) e o Arrais Amador (ARA) habilitados antes de 2 de julho de 2012 deverão obter habilitação de Motonauta (MTA) por ocasião da renovação da CHA para continuarem a conduzir moto aquática. Para tanto, deverão apresentar à CP/DL/AG declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações e moto aquática ou de escola náutica cadastrados e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 da NORMAM-03/DPC, atestando que realizaram no mínimo quatro horas de aulas práticas em moto aquática. O modelo de declaração consta do Anexo 5-E.

 

Extravio

O interessado deverá solicitar 2ª via da CHA cumprindo o mesmo procedimento para renovação, fazendo constar no requerimento o motivo e apresentar, em vez da CHA, a Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D.