SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SAC)

Reclamações, Sugestões, Denúncia, Dúvidas e Elogios
 

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ

Rua Denach de Lima, s/nº

Imbetiba - Macaé - Rj

CEP: 27913-530

Disque denúncia: (22) 2772-1889 / (22) 2772-1440 (Ramal) 222

Email: delmacae.ouvidoria@marinha.mil.br

A sua reclamação, sugestão, dúvidas, elogios e denúncia são direcionadas diretamente para o
Delegado da Capitania dos Portos em Macaé, sendo assim, procure relatar o fato de forma
detalhada e responsável, informando também local, data e hora.

 

GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Horário de atendimento no GAP:

- Segunda a quinta-feira de 9h às 14h;
- Sexta-feira de 08h15 às 13h15;
- O atendimento é feito por ordem de chegada e são priorizados os atendimentos de idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e lactantes; e
- Os despachantes / procuradores serão atendidos dentro da ordem de senhas, nas mesmas condições acima descritas.

Telefone:
(22) 2772-1889 (de segunda a quinta-feira, das 09h às 14horas, e as sextas-feiras de 8h15 às 13h15)

Fax:
(22) 2772-1440 (ramal 207)

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/INDENIZAÇÃO

 a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)  R$ 30,00
 b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda  R$ 30,00
 c) Renovação ou emissão de 2ª via do TIE/TIEM  R$ 45,00
 d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação  R$ 30,00
 e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário  R$ 30,00
 f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)  R$ 40,00
 g) Renovação de CHA  R$ 50,00
 h) Emissão de CHA na categoria Veleiro  R$ 35,00
 i) Emissão de 2ª via da CHA  R$ 50,00
 j) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)  R$ 50,00
 k) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)  R$ 10,00
 l) CHA por correspondência ou equivalência  R$ 50,00

 

 

ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

A Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé esclarece que a contratação de despachantes para execução de serviços junto a esta Delegacia é OPCIONAL.

O Grupo de Atendimento (GAP), está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicitamos que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas a esta Delegacia pelo e-mail (delmacae.ouvidoria@marinha.mil.br) ou da DPC (dpc.faleconosco@marinha.mil.br).

Se ainda assim V.Sa. decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que V.Sa. possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no site (www.marinha.mil.br/delmacae na aba "SERVIÇOS / CONSULTA PROCESSUAL").