Nota de esclarecimento Ilha de Santana

MARINHA DO BRASIL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ

 

Em relação ao acesso à Ilha de Santana, a Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé (DelMacae), esclarece que:

O embarque, permanência e desembarque na Ilha de Santana (Macaé), somente será permitida mediante autorização prévia do CAMR. Essa autorização deverá ser solicitada ao CAMR formalmente (por Ofício, Carta, Fax ou e-mail para a caixa postal camr.secom@marinha.mil.br), seguindo os seguintes procedimentos:

A solicitação deverá dar entrada no CAMR pelo menos cinco (5) dias úteis de antecedência.

No documento de solicitação deverão ser prestados todos os esclarecimentos necessários tais como:

  • quantitativo de pessoas que participarão da visita, os respectivos nomes completos e RG;
  • período de permanência;
  • tipo de atividade a ser realizada ou propósito da visita;
  • órgão público ou empresa responsável (quando aplicável);
  • material a ser utilizado;
  • qualquer outra informação julgada pertinente pelo CAMR; e
  • no caso específico de solicitação para embarque e permanência nas Ilhas de Santana (Macaé) e Cabo Frio, a solicitação será efetuada por meio da Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé ou da Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio, conforme o caso, que a transmitirá ao CAMR, avaliando a conveniência e emitindo seu parecer sobre a solicitação;

A autorização do CAMR, quando concedida, também será expressa por documento formal. Em vista do tipo de atividade a ser realizada ou propósito da visita, o CAMR poderá, antes da concessão da autorização, consultar a DHN e o Com1ºDN quanto à sua conveniência, se assim julgar necessário.

Os civis e militares não pertencentes ao CAMR, após o recebimento da autorização formal, deverão preencher em duas vias o Termo de Responsabilidade, devendo uma via ser entregue à Seção de Controle do Departamento do Balizamento do Sudeste do CAMR e outra via ao Encarregado do Farol/Radiofarol, quando da chegada ao mesmo;

Toda e qualquer movimentação de pessoas pela Ilha deverá ser realizada com o acompanhamento de um membro da guarnição do Farol/Radiofarol;

Durante a travessia e no embarque e desembarque na Ilha, todo o pessoal deverá vestir colete salva-vidas;

O embarque e/ou desembarque na Ilha, quando autorizado, necessariamente deverá ocorrer com o apoio e sob o controle da guarnição do Farol/Radiofarol. O Encarregado do Farol deverá suspender quaisquer dessas fainas se considerar que o estado do mar ou outro fator de risco puder tornar a manobra perigosa, com risco para a vida e/ou integridade física do pessoal envolvido ou perdas de materiais;

A quantidade máxima de pessoal permitido em cada visita será de 20 pessoas, e a idade mínima para participar da visita é de 14 anos; e

Os órgãos, empresas e a própria guarnição do Farol/Radiofarol, no intuito de concorrer para a salvaguarda da vida humana, deverão informar também aos visitantes autorizados, os riscos existentes na área da Ilha, relativos à navegação, à existência de corais imersos, pedras e as modificações bruscas do vento e do estado do mar, bem como a existência de animais peçonhentos, afixando placas informativas dos perigos iminentes, em locais estratégicos.

DAS PROIBIÇÕES:

São as seguintes as atividades proibidas na Ilha:

- embarcar ou desembarcar em locais da Ilha que não sejam autorizados, sem apoio e a presença do Encarregado do Farol/Radiofarol e de pessoal da guarnição;

- estocar ou armazenar bebidas que contenham teor de álcool ou qualquer substância alucinógena ou inebriante;

- possuir ou portar arma de fogo, explosivos ou munição na Ilha;

OBS: todas as pessoas que possuem o porte de arma e intencionam levá-la, deverão solicitar ao CAMR, previamente, sua intenção de fazê-lo, e ao desembarcar, deverá entregar o armamento e as munições ao Encarregado do Farol, ficando o mesmo responsável pela custódia do material durante a permanência do visitante.

- pescar em qualquer local da Ilha;

- permanecer na Ilha por períodos superiores ao contido na autorização;

- adentrar nas áreas reservadas, tais como: Estação Rádio, prédio das máquinas (USINA) e Farol/Radiofarol, sem a devida autorização do Encarregado do Farol;

- realizar atividades de mergulho, exceto se autorizado previamente pelo CAMR; e

- retirar animais e plantas, bem como provocar quaisquer danos nos mesmos.

ORDEM INTERNA Nº 20-01B CAMR

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA DESEMBARQUE EM ILHAS