Regras Especiais Para Dispositivos Rebocados

Macaé-Rj, 19 de abril de 2017

 

As Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC, sofreram alterações pela Portaria Nº 91/DPC, de 11 de abril de 2017.

Esta Delegacia da Capitania dos Portos alerta quanto as alterações referentes às regras especiais para dispositivos rebocados inseridas no Capítulo I - CONSIDERAÇÕES GERAIS – DEFINIÇÕES; Item 0112 - ATIVIDADES COM EQUIPAMENTOS DE ENTRETENIMENTO AQUÁTICO; alínea b) Regras especiais para dispositivos rebocados, transcritas abaixo:

“ Capítulo 1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS – DEFINIÇÕES

0112 - ATIVIDADES COM EQUIPAMENTOS DE ENTRETENIMENTO AQUÁTICO

b) Regras especiais para dispositivos rebocados:

2) a embarcação rebocadora, quando operada comercialmente, deverá ser conduzida por um aquaviário e dispor de um outro tripulante a bordo (aquaviário ou amador), para observar o esquiador e/ou o dispositivo rebocado, de modo a que o responsável pela condução possa estar com sua atenção permanentemente voltada para as manobras da embarcação, Essas embarcações não poderão ser classificadas como de esporte e/ou recreio e deverão possuir, obrigatoriamente, um protetor de hélice, visando resguardar a integridade física dos banhistas e usuários do serviço.

6) Transporte de crianças em dispositivos rebocados:

I) É proibido o transporte de crianças com idade inferior a sete (7) anos em dispositivos flutuantes rebocados, do tipo banana boat e disc boat;

II) Crianças com idade igual ou maior do que sete (7) anos e inferior a doze (12) anos poderão ser conduzidas nas bananas boat e disc boat acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis. É de inteira responsabilidade do condutor e/ou do proprietário da embarcação obter a anuência dos pais ou responsáveis pelo menor;

III) No caso da banana boat, a criança deverá ter condições de manter-se firme no dispositivo flutuante, apoiando seus pés no local apropriado e as mãos segurando na alça frontal do assento desse dispositivo; e no caso do disc boat, manter-se com as mãos firmemente apoiadas nas alças laterais; e

IV) No caso de transporte, autorizado pelos pais ou responsáveis dessas crianças no banana boat/disc boat, recomenda-se que elas sejam posicionadas entre dois adultos de modo a manterem-se mais seguras e equilibradas.

7) No caso do reboque de dispositivo flutuante ser realizado por moto aquática, quando operada comercialmente, os seguintes critérios deverão ser atendidos:

I) Em conformidade com seção V destas normas, a moto aquática deverá ter capacidade para no mínimo três (3) ocupantes, para o condutor, o observador e um eventual passageiro do dispositivo rebocado;

II) No caso de reboque de banana boat/disc boat, o número de passageiros está limitado a cinco (5) pessoas por dispositivo;

III) O condutor da moto aquática, além de ser aquaviário, deverá ser habilitado na categoria de motonauta (MTA). O tripulante observador do dispositivo poderá ser um aquaviário ou amador; e

IV) A moto aquática deverá ser equipada com espelhos retrovisores, que possuam grande campo de visão angular e ser fixado de forma que o condutor possa enxergar os passageiros transportados no dispositivo rebocado. As adaptações dos espelhos retrovisores deverão ser realizadas até 30 de outubro de 2017.”