Serviço de Atendimento ao Público

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Prorrogação de Prazos


 

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE
VALIDADE DE DOCUMENTOS

 

Sr. Usuário.

A Delegacia da Capitania do Portos em Itajaí, considerando as restrições sanitárias, as quais impuseram limitações a algumas atividades marítimas - seja amadora ou aquaviária, segue restabelecendo a normalidade do atendimento .Em concordância com os esforços da Diretoria de Portos e Costas divulga a prorrogação de alguns prazos de vencimentos, automaticamente, além da data de validade, sem necessidade de atendimento presencial, à Capitania.
Exemplo.:

Alguns documentos prorrogados Vencimento
Nova
Data

a) Documentos de propriedade de embarcações:
-- "Títulos de Inscrição de Embarcações" (TIE e TIEM); e
-- "Documentos Provisórios de Propriedade" (DPP) e dos
-- Protocolos para:
     - inscrição;
     - revalidação / renovação; e
     - transferência de propriedade e/ou jurisdição

2020 31DEZ2021
2021 30JUN2022

b) Carteira de Habilitação de Amadores(CHA)
-- revalidação / renovação; e
-- segunda via

de 17MAR2020
a
31DEZ2021
30JUN2022
c) Cadastramento de Estabelecimentos Náuticos e
    Atestado de Treinamento Náutico:
31DEZ2021 30JUN2022

d) Revalidação / Renovação de etiqueta de dados pessoais (CIR):

de 17MAR2020
a
31DEZ2021
30JUN2022

e) Certificados de
-- Competência (DPC-1031/1033); e
-- Proficiência   (DPC-1034)

2020 31DEZ2021
2021 31JUL2022

f) Certificados de Cursos e
   Treinamentos Complementares
(Normam-24):

2020 31DEZ2021
2021 31JUL2022

Observações: Especificamente, para os profissionais enquadrados nos itens d, e, e f, acima:
1- Os Marítimos que necessitarem realizar viagens ao exterior poderão solicitar, na Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição, a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação; e
2- Incentiva-se aos aquaviários a darem entrada em seus processos de revalidação de certificados e da Etiqueta de Dados Pessoais da CIR, visando-se evitar o acúmulo de serviços.

Para saber mais sobre os prazos alterados,
consulte as Portarias editadas, abaixo:

 

Horários de Atendimento

De segunda a quinta-feira, das 08:05 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, e às sextas-feiras das 08:05 às 11:30.

Os atendimentos para novos protocolos são efetuados por meio de agendamento eletrônico prévio no endereço: https://www.marinha.mil.br/delitajai/?q=agenda
       
O atendimento para entrega de documentos prontificados e para sanar exigências de protocolos já iniciados é por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento eletrônico.

Telefone
(47) 3348-0129.

Localização

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí está localizada na Av. Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, Centro, Itajaí -SC, CEP 88.301-020.

 

Custo dos principais serviços da área de STA e EPM

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