Serviço de Atendimento ao Cidadão

Atendimento ao Público
A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí está localizada na Av. Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, Centro, Itajaí -SC, CEP 88.301-020.

Telefone
(47) 3348-0129.

Horários
Nos dias úteis, o atendimento ao público é realizado de 09h às 12h e às terças e quintas-feiras das 13:15h às 16:00h.

Casos Excepcionais
Nos horários fora do expediente, feriados e finais de semana, o atendimento é realizado nos mesmos locais ou pelo telefone (47) 3348-0129.

Localização

Contato
delitajai.secom@marinha.mil.br

Disque Denúncia
(47) 3348-0129.

Custo dos principais serviços da área de STA e EPM

a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) R$ 30,00
b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda R$ 30,00
c) Emissão de 2ª via do TIE/TIEM R$ 45,00
d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação R$ 30,00
e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário R$ 30,00
f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) R$ 40,00
g) Renovação de CHA R$ 50,00
h) Emissão de CHA na categoria Veleiro R$ 35,00
i) Emissão de 2ª via da CHA R$ 50,00
j) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) R$ 50,00
l) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) R$ 10,00

Consulta de Processos - Clique aqui

Carta de Serviços ao Cidadão
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