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Prorrogação de Prazos
PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE
VALIDADE DE DOCUMENTOS
Sr. Usuário.
A Delegacia da Capitania do Portos em Itajaí, considerando as restrições sanitárias, as quais impuseram limitações a algumas atividades marítimas - seja amadora ou aquaviária, segue restabelecendo a normalidade do atendimento .Em concordância com os esforços da Diretoria de Portos e Costas divulga a prorrogação de alguns prazos de vencimentos, automaticamente, além da data de validade, sem necessidade de atendimento presencial, à Capitania.
Exemplo.:
Alguns documentos prorrogados | Vencimento |
![]() Nova Data |
a) Documentos de propriedade de embarcações: |
2020 | 31DEZ2021 |
2021 | 30JUN2022 | |
b) Carteira de Habilitação de Amadores(CHA) |
de 17MAR2020 a 31DEZ2021 |
30JUN2022 |
c) Cadastramento de Estabelecimentos Náuticos e Atestado de Treinamento Náutico: |
31DEZ2021 | 30JUN2022 |
d) Revalidação / Renovação de etiqueta de dados pessoais (CIR): |
de 17MAR2020 a 31DEZ2021 |
30JUN2022 |
e) Certificados de |
2020 | 31DEZ2021 |
2021 | 31JUL2022 | |
f) Certificados de Cursos e |
2020 | 31DEZ2021 |
2021 | 31JUL2022 |
Observações: Especificamente, para os profissionais enquadrados nos itens d, e, e f, acima:
1- Os Marítimos que necessitarem realizar viagens ao exterior poderão solicitar, na Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição, a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação; e
2- Incentiva-se aos aquaviários a darem entrada em seus processos de revalidação de certificados e da Etiqueta de Dados Pessoais da CIR, visando-se evitar o acúmulo de serviços.
Para saber mais sobre os prazos alterados,
consulte as Portarias editadas, abaixo:
-
Portaria nº 334/DPC/2021;
(que alterou as seguintes Portarias:-
Port. nº 156/DPC/2021;
(que revogou a Port. nº 425/DPC/2020); - Port. nº 11/DGN/DPC/2021;
- Port. nº 215/DPC/2021;
- Port. nº 155/DPC/2020;
- Port. nº 428/DPC/2020;
- Port. nº 419/DPC/2020;
- Port. nº 86/DPC/2020; e
- Port. nº 85/DPC/2020.
-
Port. nº 156/DPC/2021;
-
As Port. nº 156/DPC/2021 e
Port. nº 425/DPC/2020 foram revogadas.
Horários de Atendimento
De segunda a quinta-feira, das 08:05 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, e às sextas-feiras das 08:05 às 11:30.
Os atendimentos para novos protocolos são efetuados por meio de agendamento eletrônico prévio no endereço: https://www.marinha.mil.br/delitajai/?q=agenda
O atendimento para entrega de documentos prontificados e para sanar exigências de protocolos já iniciados é por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento eletrônico.
Telefone
(47) 3348-0129.
Localização
A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí está localizada na Av. Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, Centro, Itajaí -SC, CEP 88.301-020.
Custo dos principais serviços da área de STA e EPM
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