Serviço de Atendimento ao Público

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PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE
VALIDADE DE DOCUMENTOS

Sr. Usuário.

A Delegacia da Capitania do Portos em Itajaí, considerando as restrições sanitárias, as quais impuseram limitações a algumas atividades marítimas - seja amadora ou aquaviária, segue restabelecendo a normalidade do atendimento .Em concordância com os esforços da Diretoria de Portos e Costas divulga a prorrogação de alguns prazos de vencimentos, automaticamente, além da data de validade, sem necessidade de atendimento presencial, à Capitania.
Exemplo.:

Alguns documentos prorrogados	Vencimento	Nova Data
a) Documentos de propriedade de embarcações: -- "Títulos de Inscrição de Embarcações" (TIE e TIEM); e -- "Documentos Provisórios de Propriedade" (DPP) e dos -- Protocolos para: - inscrição; - revalidação / renovação; e - transferência de propriedade e/ou jurisdição	2020	31DEZ2021
	2021	30JUN2022
b) Carteira de Habilitação de Amadores(CHA) -- revalidação / renovação; e -- segunda via	de 17MAR2020 a 31DEZ2021	30JUN2022
c) Cadastramento de Estabelecimentos Náuticos e Atestado de Treinamento Náutico:	31DEZ2021	30JUN2022
d) Revalidação / Renovação de etiqueta de dados pessoais (CIR):	de 17MAR2020 a 31DEZ2021	30JUN2022
e) Certificados de -- Competência (DPC-1031/1033); e -- Proficiência (DPC-1034)	2020	31DEZ2021
	2021	31JUL2022
f) Certificados de Cursos e Treinamentos Complementares (Normam-24):	2020	31DEZ2021
	2021	31JUL2022

Observações: Especificamente, para os profissionais enquadrados nos itens d, e, e f, acima:
1- Os Marítimos que necessitarem realizar viagens ao exterior poderão solicitar, na Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição, a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação; e
2- Incentiva-se aos aquaviários a darem entrada em seus processos de revalidação de certificados e da Etiqueta de Dados Pessoais da CIR, visando-se evitar o acúmulo de serviços.

Para saber mais sobre os prazos alterados,
consulte as Portarias editadas, abaixo:

Portaria nº 334/DPC/2021;
(que alterou as seguintes Portarias:
- Port. nº 156/DPC/2021;
  (que revogou a Port. nº 425/DPC/2020);
- Port. nº 11/DGN/DPC/2021;
- Port. nº 215/DP C/2021;
- Port. nº 155/DPC/2020;
- Port. nº 428/DPC/2020;
- Port. nº 419/DPC/2020;
- Port. nº 86/DPC/2020; e
- Port. nº 85/DPC/2020.
As Port. nº 156/DPC/2021 e
Port. nº 425/DPC/2020 foram revogadas.

Horários de Atendimento

De segunda a quinta-feira, das 08:05 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, e às sextas-feiras das 08:05 às 11:30.

Os atendimentos para novos protocolos são efetuados por meio de agendamento eletrônico prévio no endereço: https://www.marinha.mil.br/delitajai/?q=agenda

O atendimento para entrega de documentos prontificados e para sanar exigências de protocolos já iniciados é por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento eletrônico.

Telefone
(47) 3348-0129.

Localização

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí está localizada na Av. Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, Centro, Itajaí -SC, CEP 88.301-020.