Esclarecimentos sobre a contratação de Despachantes
O Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Delegacia é OPCIONAL. O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.
Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Delegado pelo e-mail da OM: delitajai.secom@marinha.mil.br.
Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO INDENIZAÇÃO
a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) R$ 30,00
b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda R$ 30,00
c) Emissão de 2ª via do TIE/TIEM R$ 45,00
d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação R$ 30,00
e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário R$ 30,00
f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) R$ 40,00
g) Renovação de CHA R$ 50,00
h) Emissão de CHA na categoria Veleiro R$ 35,00
i) Emissão de 2ª via da CHA R$ 50,00
j) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) R$ 50,00
l) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) R$ 10,00
Se ainda assim V. Sª decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço ou do documento, para que V Sª possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio eletrônico da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí no link consulta de processos.