Inativos e Pensionistas

Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
O Posto de Atendimento de Inativos e Pensionistas da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, destina-se a atender a todos os inativos e pensionistas e seus dependentes que residem na área de jurisdição da Delegacia.

Documentos necessários à habilitação de pensão
Certidão de casamento ou nascimento do falecido;
Certidão de nascimento ou casamento ou óbito dos filhos;
Identidade e CPF do falecido;
Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de abertura de conta corrente individual do beneficiário;
Comprovante de recebimento de salário, pensão ou aposentadoria dos Cofres Públicos Municipal, Estadual ou Federal, caso receba alguma remuneração;
Comprovante de residência em nome do requerente;
Certidão de Serviços de Guerra (somente para pensão de ex-combatente; e
Certidão de óbito e contracheque do falecido.

Lembre-se de observar na sua documentação e de seus beneficiários o seguinte:
O estado de conservação dos documentos, providenciando uma 2ª via quando necessário;
Documento de identidade no prazo de validade e com fotografia recente;
CPF em condição regular junto à Receita Federal;
Menores, quando habilitáveis, devem apresentar identidade, CPF e conta corrente em seu nome e Termo de Tutela, CPF e identidade do Tutor; e
Nos casos de casamento, separação ou divórcio do beneficiário, em que haja alteração de nome, deverá ser providenciada a atualização do CPF e da identidade, conforme o seu novo nome.

Atendimento:
Para dar entrada na documentação, o requerente deverá encaminhar-se a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí no horário de atendimento ao público.