Cursos para Aquaviários

 

CURSOS QUE NORMALMENTE SÃO REALIZADOS PELA DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ

I - CURSOS DE FORMAÇÃO – Destinam-se ao ingresso na Marinha Mercante, nos Grupos Marítimos, Pescadores e Fluviários.
A) CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – MARINHEIRO AUXILIAR DE CONVÉS E MARINHEIRO AUXILIAR DE MÁQUINAS - CFAQ-MAC/MAM
Duração: 88 horas/aula
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante, no 1º Grupo -
Marítimos, nas categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de
Máquinas (MAM), para atuar no nível de habilitação 1.
As capacidades e limitações do MAC nível 1 estão descritas abaixo:
a) MAC - Comandante (CMT) de embarcações de até 10 AB, exceto aquelas que transportam
passageiros, somente após 1 (um) ano de embarque na navegação interior e de apoio portuário, nos limites das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), bem como nos limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP).
b) Serviços Gerais de Convés (SGC) e Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) em embarcações com até 300 AB e potência propulsora menor do que 250 kW empregadas na navegação interior e de apoio portuário, conforme limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP), inclusive, como profissional, em embarcações de esporte e recreio.
As capacidades e limitações do MAM nível 1 estão descritas abaixo:
a) Serviço de apoio em embarcações com AB menor do que 300 e potência propulsora menor do que 250 kW empregadas na navegação interior, conforme limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos para as Capitanias (NPCP), inclusive, como profissional, em embarcações de esporte e recreio.

Informação adicional:
1) O curso é destinado a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, que comprovarem possuir o 6º ano do Ensino Fundamental e aprovados em processo seletivo; e,
2) Após um ano de efetivo embarque, o aluno formado por esse curso poderá e uma vez aprovados no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) poderão ascender ao nível 2 e prestar serviço como Patrão de embarcações com arqueação bruta menor do que 50 e potência propulsora menor do que 250 kW empregadas na navegação interior e na navegação de apoio portuário, conforme limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos para as Capitanias (NPCP), inclusive, como profissional, em embarcações de esporte e recreio.
B) CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL 1 – CFAQ-POP N1 / MOP N1
Duração: 112 horas/aula
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1.
As capacidades e limitações do POP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10, empregadas na navegação interior e nas áreas de navegação definidas nos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição, não podendo afastar-se mais de 50 milhas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações de pesca até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.
As capacidades e limitações do MOP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Chefe de Máquinas (CHM) de embarcações de pesca de potência propulsora até 170 kW, empregadas na Navegação em Mar Aberto dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) e na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações de pesca até 500 kW na Navegação na costa brasileira e na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de pesca de qualquer kW na Navegação Interior.
Observações:
1) Este curso também é empregado para formação de Aprendizes de Pesca (APP) e Aprendizes de Motorista de Pesca (APM) - Será concedido pelas Capitanias, suas Delegacias ou Agências, a título provisório, ao candidato com mais de 16 e menos de 18 anos de idade, desde que autorizado pelo pai, tutor ou juiz competente. Após completar 18 anos, o APP/APM poderá requerer, em qualquer OE, a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de POP1/MOP1;
2) O APP/APM deverá acompanhar o trabalho de bordo, não podendo assumir função como
tripulante, pois não faz parte do CTS da embarcação; e
3) Deverão ser observadas as limitações constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Informação adicional:
O curso destina-se a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, com escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental, que pretendam exercer atividades profissionais na pesca.

B) CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL 1 – CFAQ-POP N1 / MOP N1
Duração: 112 horas/aula
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1.
As capacidades e limitações do POP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10, empregadas na navegação interior e nas áreas de navegação definidas nos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição, não podendo afastar-se mais de 50 milhas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações de pesca até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.
As capacidades e limitações do MOP nível 1 estão descritas abaixo:
a) Chefe de Máquinas (CHM) de embarcações de pesca de potência propulsora até 170 kW, empregadas na Navegação em Mar Aberto dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) e na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações de pesca até 500 kW na Navegação na costa brasileira e na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de pesca de qualquer kW na Navegação Interior.
Observações:
1) Este curso também é empregado para formação de Aprendizes de Pesca (APP) e Aprendizes de Motorista de Pesca (APM) - Será concedido pelas Capitanias, suas Delegacias ou Agências, a título provisório, ao candidato com mais de 16 e menos de 18 anos de idade, desde que autorizado pelo pai, tutor ou juiz competente. Após completar 18 anos, o APP/APM poderá requerer, em qualquer OE, a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de POP1/MOP1;
2) O APP/APM deverá acompanhar o trabalho de bordo, não podendo assumir função como
tripulante, pois não faz parte do CTS da embarcação; e
3) Deverão ser observadas as limitações constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Informação adicional:
O curso destina-se a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, com escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental, que pretendam exercer atividades profissionais na pesca.

C) CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL 2 - CFAQ-POP N2 / MOP N2
Duração: 218 horas/aula
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP2) e/ou Motorista de Pesca (MOP 2), no nível de habilitação 2.
As capacidades e limitações do POP 2 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca menores que 12m (aproximadamente 20 AB), empregadas na navegação interior e nas áreas de navegação definidas nos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP) ou Delegacia (DL) ou Agência (AG) de sua jurisdição, não podendo afastar-se mais de 50 milhas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações de pesca até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.
As capacidades e limitações do MOP 2 estão descritas abaixo:
a) Chefe de Máquinas (CHM) de embarcações de pesca de potência propulsora de até 300 kW, empregadas na Navegação em Mar Aberto dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) e na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações de pesca até 500 kW na Navegação na costa brasileira e na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de pesca de qualquer kW na Navegação Interior.
Observações:
1) Este curso também é empregado para formação de Aprendizes de Pesca (APP) e Aprendizes de Motorista de Pesca (APM) - Será concedido pelas Capitanias, suas Delegacias ou Agências, a título provisório, ao candidato com mais de 16 e menos de 18 anos de idade, desde que autorizado pelo pai, tutor ou juiz competente. Após completar 18 anos, o APP/APM poderá requerer, em qualquer OE, a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de POP2/MOP2;
2) O APP/APM deverá acompanhar o trabalho de bordo, não podendo assumir função como  tripulante, pois não faz parte do CTS da embarcação; e
3) Deverão ser observadas as limitações constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Informação adicional:
O curso destina-se a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, com escolaridade do 6º ano do Ensino Fundamental, que pretendam exercer atividades profissionais na pesca.

D) Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado - Nível 3 (CFAQ-PEP)

Duração: 520 horas/aula

Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés, com inscrição na categoria Pescador Profissional Especializado (PEP), no nível de habilitação 3, para o exercício das seguintes capacidades e limitações:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca de até 50 AB, na Navegação Interior e Cabotagem, dentro dos limites da visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas), não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
b) Imediato (IMT) de embarcações de pesca de até 300 AB, na Navegação Interior.
c) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB.
d) Serviço Geral de Convés (SGC) nas embarcações de qualquer AB.

Informação adicional:

1) Primeira parte: Período escolar - realizado em sala de aula dos Órgãos de Execução (OE); e
2) Segunda parte: Período de estágio - realizado a bordo de embarcações de pesca, cumprindo o Programa de Instrução no Mar (PIM), como Aluno Estagiário.

3) O curso destina-se a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, com escolaridade do 9º ano do Ensino Fundamental, que pretendam exercer atividades profissionais na pesca.

II - CURSO DE ADAPTAÇÃO
CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA AQUAVIÁRIOS – COZINHEIRO, TAIFEIRO, ENFERMEIRO E AUXILIAR DE SAÚDE - CAAQ-I CT/S
Duração: 214 horas/aula
Este curso destina-se a complementar a formação de profissionais, com qualificações compatíveis para ingresso na Marinha Mercante como tripulantes, no nível de apoio, em embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 500, empregadas na navegação em mar aberto, de acordo com os padrões relativos às funções de emergência, segurança do trabalho, proteção do navio, assistência médica e sobrevivência, estabelecidos na Regra VI/1 da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW- 78), como emendada Manila 2010, e com as competências e habilidades exigidas no seu respectivo Código. Também atende ao perfil para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13), com certificação e inscrição como Aquaviário do 1º Grupo – Marítimos – Seção de Câmara, nas categorias Cozinheiro ou Taifeiro, ambos no nível de equivalência 2 e na Seção de Saúde, nas categorias Enfermeiro ou Auxiliar de Saúde, nos níveis de equivalência 5 e 3, respectivamente.
Informação adicional:
O curso é destinado a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, aprovados em processo seletivo, conforme a categoria pretendida, e que possuam escolaridade enquadrada como a seguir:
i) no mínimo, Técnico de Nível Médio em Enfermagem, com diploma reconhecido pelo MEC e pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para ingresso na categoria Enfermeiro (ENF);
ii) Ensino Médio completo e portador de certificado de Auxiliar de Enfermagem, reconhecido pelo COFEN, para ingresso na categoria Auxiliar de Saúde (ASA);
iii) Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro no mínimo de 160hs, para ingresso na categoria Cozinheiro (CZA); e,
iv) Ensino Fundamental completo e curso de capacitação de Garçom/Taifeiro no mínimo de 160hs, para ingresso na categoria Taifeiro (TAF).
III) CURSOS ESPECIAIS
A) CURSO ESPECIAL BÁSICO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE NAVIO - EBCP
Duração: 12 horas/aula
Qualificar Aquaviários do 1º Grupo – Marítimos, Oficiais e Subalternos, exceto Marinheiros Auxiliares de Convés (MAC) e Marinheiros Auxiliares de Máquinas (MAM), para cumprirem as medidas estabelecidas no Plano de Proteção do Navio ou exercerem atribuições, no nível de apoio, relacionadas à proteção do navio conforme exigido na Regra VI/6 da Convenção STCW-78, como emendada.
B) CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS - ESEP
Duração: 35 horas/aula
Qualificar o Marinheiro Auxiliar de Convés para comandar embarcações de até 50 AB, empregadas na atividade de turismo, dentro da área de navegação interior, e o Marinheiro Auxiliar de Máquinas para desempenhar a função de Chefe de Máquinas nas embarcações de até 50 AB, com máquina propulsora de até 250 kW, empregadas na atividade de turismo, dentro da área de navegação interior.
Informação adicional:
a) O curso destina-se aos aquaviários da categoria de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM) que comprovem ter, pelo menos, um ano de embarque nas respectivas categorias;
b) os candidatos ao curso deverão possuir nível de conhecimento equivalente a 4a série do Ensino Fundamental, ter mais de 18 (dezoito) anos de idade até o dia da inscrição e ser apresentado por carta de empresa proprietária da embarcação.

C) Curso Especial Básico de Navios-tanque para Gás Liquefeito (EBGL)
Duração: 44 horas/aula

Destina-se a qualificar Oficiais e Subalternos com os padrões de competência e habilidades básicas exigidas conforme a Regra V/1-2 da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78, como emendada) e o respectivo Código, Seção A V/1-2.1, parágrafo 1, Tabela A V/1.2.1, e para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC).

Informação adicional:
Ser Aquaviário dos 1º e 2º Grupos, com habilitação a partir do nível 3.

D) Curso Especial Básico de Navios-tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (EBPQ)

Duração: 50 horas/aula

Destina-se a qualificar Oficiais e Subalternos com os padrões de competência e habilidades básicas exigidas conforme a Regra V/1-1 da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78, como emendada) e o respectivo Código, Seção A V/1-1.1, parágrafo 1, Tabela A V/1.1.1, e para o exercício das capacidades previstas na NORMAM-13/DPC.

Informação adicional:
Ser Aquaviário dos 1º e 2º Grupos, com habilitação a partir do nível 3.

D)

IV) CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
A) MÓDULO ESPECÍFICO PARA PESCADORES SEÇÃO DE CONVÉS - APAQ-PPI
Objetivo:
Curso a distância que destina-se a habilitar o Aquaviário da categoria de Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI), com Ensino Médio completo, nível de habilitação 4, ou Suboficial ou Sargento da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1), do Corpo de Praças da Armada (CPA), das especialidades Manobras e Reparos (MR), Sinalização (SI), Hidrografia e Navegação (HN), Sinalização (SI), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN) Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS) com, no mínimo, um ano de embarque na Marinha do Brasil (MB), a realizar o curso APAQ-PPI PRE (presencial) que proporcionará a ascensão à categoria de Patrão de Pesca na Navegação Interior (PPI).
Este curso é realizado por meio da Educação a Distância (EAD).

Poderão se inscrever:
a) ser Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI) com mais de 2 (dois) anos de embarque no nível de equivalência 4; e
b) ser Suboficial ou Sargento do Corpo de Praças da Armada (CPA) e do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), com 1(um) ano de embarque na Marinha do Brasil(MB) das especialidades Manobras e Reparos (MR), Sinalização (SI), Hidrografia e Navegação (HN), Sinalização (SI), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN) Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS); e
c) possuir escolaridade do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental.

Informações Adicionais:
Concluído o curso APAQ-PPI, o aluno aprovado deverá procurar o seu OAp para ser inscrito no APAQ-PPI-presencial, cuja conclusão, com aproveitamento, lhe proporcionará o recebimento da certificação referente à categoria de PPI.

B) Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários Módulo Específico para Pescadores - Pre (APAQ-PPI PRE)

Duração: 96 horas/aula

Destina-se a concluir a formação em Patrão de Pesca na Navegação Interior (PPI) do aquaviário da categoria de Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI), nível de habilitação 4, ou do Suboficial ou Sargento da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1) do Corpo de Praças da Armada (CPA) das especialidades Manobras e Reparos (MR), Sinalização (SI), Hidrografia e Navegação (HN), Operador de Radar (OR), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN) e Operador de Sonar (OS), que tenha finalizado o curso APAQ-PPI (a distância). A conclusão do APAQ-PPI PRE habilita o aquaviário/Veterano da MB acima citados a exercer as funções de Patrão de Pesca na Navegação Interior (PPI), aquaviário do 3º Grupo – Pescadores, da Seção de Convés, nível de habilitação 5, para o exercício das seguintes capacidades e limitações:
a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca de até 750 AB, na Navegação Interior.
b) Comandante (CMT) de embarcações de pesca de até 300 AB na Navegação de Mar Aberto, dentro dos limites da visibilidade da costa brasileira (20 milhas).
c) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) de embarcações de pesca de qualquer AB.

Informações Adicionais:

Caso haja uma quantidade maior de candidatos que finalizaram o curso APAQ-PPI (a distância) do que vagas oferecidas pelos CI e OE homologados para o curso APAQ-PPI-PRE (presencial), o critério a ser utilizado será o de ordem cronológica da conclusão do curso a distância.
O Aluno será direcionado para a inscrição no OE mais próximo, homologado pela DPC, que possua os simuladores de operador radar e de rádio operador restrito.