Renovação de TIE/TIEM

EMBARCAÇÃO DE ESPORTE E RECREIO:

1 - REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DO TIE/TIEM  - Apresentar preenchido corretamente sem rasuras (Não é necessário reconhecer firma);
2 - BSADE Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário - (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação, e Documento para Transferência de Propriedade(RECIBO DE COMPRA E VENDA).
4 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
5 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada a declaração de residência.
6 - GRU - Guia de Recolhimento da União - (www.dpc.mar.mil.br).
7 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).

8 - Fotos nítidas e datadas (reveladas ou impressas em papel fotográfico e com data do mês da inscrição) da embarcação, da plaqueta, dos bordos bombordo, boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
9 - Foto nítida da plaqueta do casco da embarcação.
PESCA/ATIVIDADE COMERCIAL:

1 - Para embarcações Miúdas:
-> BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúdas, preenchido corretamente e sem rasuras;

Para embarcações com comprimento maior de 12 metros e AB menor que 100:
-> BADE – Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.

2 - Termo de Responsabilidade - preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário.(Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).

3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação e documento para transferência de propriedade(Recibo de Compra e Venda)

4 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).

5 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
6 - GRU - Guia de Recolhimento da União.(www.dpc.mar.mil.br).

7 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).

8 - Fotos nítidas e datadas (reveladas ou impressas em papel fotográfico e com data do mês da inscrição) da embarcação, da plaqueta, dos bordos bombordo, boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.

VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as motoaquáticas que forem de outra jurisdição, e estiverem transferindo para a Delegacia Fluvial de Guaíra;
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.
Observações:

*  Com relação ao termo de responsabilidade de construção este deverá ter a firma reconhecida do responsável técnico ou engenheiro.

*  Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!

*  Em caso da embarcações maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BADE e o Termo de responsabilidade.

*  Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site.