Atendimento ao Público

Abas primárias

ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

 
O Delegado da Capitania dos Portos em Angra dos Reis esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Delegacia é OPCIONAL.
 
O nosso pessoal está habilitado, orientado  e capacitado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário interessado realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
 
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.
 
Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Delegado pelo e-mail da OM: delareis.ouvidoria@marinha.mil.br
 
Se ainda assim V. Sa. decidir, por conveniência, a contratação de um despachante, solicite a ele o número do protocolo com a descrição do serviço, para que o V. Sa. possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo no sítio eletrônico desta Delegacia, no link: CONSULTA PROCESSUAL
 
Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Delegacia e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:
 
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO INDENIZAÇÃO
a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)..........................................R$ 30,00
b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda.......................................................R$ 30,00
c) Emissão de 2ª via do TIE/TIEM ............................................................................R$ 45,00
d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação ............................R$ 30,00
e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário ...................R$ 30,00
f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) .........................R$ 40,00
g) Renovação de CHA ..............................................................................................R$ 50,00
h) Emissão de CHA na categoria Veleiro .................................................................R$ 35,00
i) Emissão de 2ª via da CHA .....................................................................................R$ 50,00
j) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) .........................R$ 50,00
l) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) .......R$ 10,00
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTODe Segunda à Sexta-Feira das 08:15h às 13:15h.

OBSERVAÇÃO: Às 6ª feiras o atendimento será exclusivamente para entrega de DOCUMENTOS prontificados e RENOVAÇÕES de protocolo, no horário de 08h30 às 13h15.

Telefone para contato: (024) 99880-6188

Local: Avenida Almirante Julio César de Noronha N° 13, São Bento.
 

Modelos de documentos relativos a embarcações:

http://www.dpc.mar.mil.br/pt-br/ssta/navegacao-amadora/documentos-relativos-embarcacoes

Modelos de documentos relativos a obras sobre águas:

https://www1.mar.mil.br/delareis/?q=regobra