Diretoria de Aeronáutica da Marinha

A Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criada pelo Decreto n° 15.847, de 18 de Novembro de 1922, com a denominação de Comando da Defesa Aérea do Litoral, tendo recebido a denominação atual pelo Decreto n° 16.237, de 5 de Dezembro de 1923.

Foi posteriormente reorganizada pela Lei n° 1658, de 4 de Agosto de 1952 e suas atividades foram inicialmente regulamentadas pelo Decreto n° 36.327, de 15 de Outubro de 1954.

Desde 2025, teve seu atual Regulamento aprovado pela Portaria n° 163, de 18 de agosto de 2025, do Diretor-Geral do Material da Marinha.

O primeiro Diretor nomeado foi o então Capitão-de-Mar-e-Guerra PROTÓGENES PEREIRA GUIMARÃES, que permaneceu no cargo de 1922 à 1924.

Em 26 de Novembro de 1924 foi suspenso o Decreto de criação da Diretoria de Aeronáutica da Marinha, que foi restabelecida, posteriormente pelo Decreto n° 17.153 de 23 de Dezembro de 1925; e em Janeiro de 1941, por Decreto do Presidente da República, foram extintas a Aviação Naval e a Aviação Militar, sendo criada a Força Aérea Nacional, mais tarde Força Aérea Brasileira (FAB). Em 1953 foi reativada a Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sendo nomeado Diretor o Contra-Almirante OLAVO DE ARAÚJO.

Missão

De acordo com o Regulamento aprovado pela Portaria nº 163/2025 do Diretor Geral de Material da Marinha, a missão sintetizada da DAerM é exercer as atividades normativas, técnicas e gerenciais voltadas à obtenção, manutenção e modernização dos meios aeronavais e à Segurança de Aviação na MB, a fim de contribuir para a gestão do ciclo de vida dos meios navais, aeronavais e sistemas estratégicos e para a orientação técnica de competência do Setor do Material.

A DAerM tem o propósito de contribuir para a gestão do ciclo de vida dos meios navais, aeronavais e sistemas estratégicos e para a orientação técnica de competência do Setor do Material.

Para a consecução do seu propósito, cabem à DAerM as seguintes tarefas:

I – supervisionar, confeccionar e distribuir documentação técnica aplicada à Aviação Naval, às atividades aeronavais e ao material aeronáutico em uso na MB;

II – exercer as atribuições de Organização Militar Orientadora Técnica (OMOT) nas áreas de conhecimento técnico-profissional aeronáutico e de segurança da aviação;

III – administrar e dirigir as atividades técnicas e gerenciais de abastecimento de materiais sob sua responsabilidade;

IV – contribuir para a nacionalização de materiais de sua jurisdição, com vistas ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS);

V – realizar a gestão do Portfólio de Projetos de Manutenção Programada de meios aeronavais, definidas no Programa Geral de Manutenção (PROGEM);

VI – apoiar as atividades técnicas atinentes às fases da Gestão do Ciclo de Vida (GCV) de sistemas e material aeronáutico dos meios navais e aeronavais;

VII – conduzir estudos técnicos, atividades de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, voltados à atividade aérea e à modernização dos meios aeronavais, seus equipamentos e sistemas, em consonância com as demais DE;

VIII – atuar como elo central do Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos na Marinha (SIPAAerM), integrando o Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER); e

IX- prestar assessoria técnica às OM da MB em relação a classificação e registro das áreas destinadas ao pouso e decolagem de aeronaves, em terra ou em navios.