Art. 2º – O CTMSP tem o propósito de contribuir para obtenção de sistemas, equipamentos, componentes, materiais e técnicas, nas áreas de propulsão e de geração de energia, de interesse da Marinha do Brasil (MB), em especial aqueles relacionados ao Setor  Nuclear.

Art. 3º Para a consecução do seu propósito cabem ao CTMSP as seguintes tarefas:

I - coordenar o Programa Nuclear da Marinha;

II - coordenar e conduzir o estudo, o projeto, o desenvolvimento, a construção e a avaliação de sistemas, instalações, equipamentos e componentes de interesse da MB;

III - promover, estimular e coordenar projetos e pesquisas de interesse da MB, no âmbito de institutos e outras entidades governamentais e privadas;

IV - preservar e manter atualizada a capacitação necessária para a consecução das tarefas mencionadas nas alíneas II e III acima;

V - representar a Marinha junto a institutos e outras entidades governamentais e privadas, na execução de convênios e contratos relativos a projetos de pesquisa e desenvolvimento e na prestação de serviços especializados de interesse da MB;

VI - coordenar e apoiar as atividades da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM); do Centro de Desenvolvimento de Submarinos (CDS); do Centro Industrial Nuclear de ARAMAR (CINA); do Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP); e do Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de ARAMAR (BtlDefNBQR - ARAMAR), Organizações Militares com semi-autonomia administrativa, integradas na estrutura organizacional do Comando da Marinha, no que concerne a recursos financeiros, de pessoal, de materiais e de serviços, exercendo as atribuições que lhe competem, previstas em seu Regulamento.

Art.4º Em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao CTMSP as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima, e as emanadas pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM).