Procedimentos para Atendimento - DEZEMBRO 2022

 

INSTRUÇÃO REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR

Consulte a informação atualizada em

www.marinha.mil.br/cpsp/gap

PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MÊS DE DEZEMBRO/2022

O agendamento eletrônico de serviços para o mês de DEZEMBRO/22 estará disponível em 30NOV

Leia atentamente as instruções a seguir, antes de agendar, e certifique-se de ter tomado conhecimento sobre:

Horário de Atendimento ao Público; e

Acesso ao GAP

a) Todos os atendimentos serão previamente agendados por meio eletrônico, para entrada presencial dos respectivos processos. São exceções:

I) os Órgãos Públicos e os Credenciados pela NORMAM-24, para os quais há instruções específicas no item n); e

II) Os Estabelecimentos de Treinamento Náutico, cadastrados na CPSP, cujas instruções são encontradas no item o).

b) Para os serviços em que é requerida a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), esta deve ser emitida e impressa antes de se iniciar o agendamento. Para isso:

- Habilite os popups no navegador para visualizar a GRU após a emissão;

- Imprima a GRU antes de efetuar o pagamento. Seu número será necessário para o agendamento; e

- Verifique se a cópia encaminhada ao seu e-mail não está na caixa de spam.

c) Após a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço desejado, o usuário deverá ler atentamente as Observações constantes da mesma.

d) O agendamento só será possível após a compensação do pagamento, que é imediato no caso de pagamento por meio de PIX.

e) Cada processo a ser apresentado requer um agendamento.

f) Antes de iniciar o agendamento:

- atualize a página no computador, devendo para tal apertar ao mesmo tempo as teclas "CTRL + F5";

- habilite os ‘popups’ do seu navegador para o site de agendamento, para que seja possível efetuar a impressão imediata do seu comprovante de agendamento.

- tenha em mãos todos os documentos necessários, de acordo com as Normas em vigor, que estão disponíveis em https://www.marinha.mil.br/dpc/normas e as observações do item l;

- certifique-se de que poderá comparecer no dia e horário agendados, pois os horários dos agendamentos cancelados ou alterados não são colocados novamente à disposição dos usuários, prejudicando os usuários atendidos na CPSP como um todo.

- lembre-se de que a apresentação de declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal.

g) Durante o agendamento:

- leia o texto das instruções que são mostradas na tela a cada passo;

- verifique se o agendamento está sendo feito para o serviço efetivamente desejado. Somente são atendidos os serviços agendados;

- certifique-se de que o COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO está disponível para posterior impressão;

- certifique-se de que poderá comparecer no dia e horário agendados.

h) Sempre imprima o seu COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO. Ele contém toda a documentação necessária à entrada do seu processo e é necessário para seu acesso à Capitania dos Portos de São Paulo.

i) O COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO é enviado ao e-mail cadastrado do usuário. Verifique também a caixa de spam do seu correio eletrônico. Ele somente pode ser reemitido pelo próprio usuário.

j) Somente a pessoa física ou jurídica cujo nome consta do COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO será atendida.

j.1) Os representantes legais ao serem atendidos deverão apresentar procuração (cópia autenticada ou original e cópia), a ser anexada ao processo, que contenha:

- A qualificação do outorgante (NOME, CPF/CNPJ, RG) e domicílio (endereço completo com CEP)

- A qualificação do outorgado (NOME, CPF/CNPJ, RG) e domicílio (endereço completo com CEP)

- A extensão dos poderes conferidos, que poderá ser em caráter geral ou específico.

- Local e data em que foi passada a procuração

Sugestão de modelo que pode ser utilizado pelo Outorgante

 

j.2) O substabelecimento de procuração deve:

- conter todos os elementos de uma procuração, conforme descrito no item j.1

- estar acompanhado de cópia autenticada da procuração correspondente;

- estar previsto procuração inicial

k) Os cancelamentos e remarcações de agendamentos podem ser realizados com antecedência mínima de 24 horas, em relação ao dia e ao horário de atendimento, que constam no Comprovante de Agendamento Eletrônico, pelo próprio usuário. Se este prazo for menor que 24 horas não será possível cancelar ou remarcar o agendamento. Essa operação é feita no mesmo site em que foi feito o agendamento eletrônico.

k.1 - Os horários dos agendamentos cancelados ou alterados não são colocados novamente à disposição dos usuários, prejudicando os usuários atendidos na CPSP como um todo.

l) As faltas aos agendamentos, bem como a apresentação de processos incompletos impedem que outros usuários possam ter acesso aos serviços da CPSP. A não apresentação de documento/foto necessários ao serviço não permite que seja dado andamento ao processo desejado. Solicitamos atenção aos seguintes itens:

- nos serviços de EMBARCAÇÕES em que, conforme previsto na Normas, seja necessária a entrega de fotos em mídia pelo usuário, as mesmas devem ser entregues no formato .jpeg e trazidas em um pendrive que será restituído tão logo sejam recepcionadas no sistema;

- nos serviços de EMBARCAÇÕES, em que é requerida a apresentação do TIE/TIEM devem ser entregues as duas partes do documento: O TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO e a AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. Caso uma das partes do documento não esteja disponível, deverá ser observado o previsto na respectiva Norma.

- nos serviços de AQUAVIÁRIOS, devem ser observadas as instruções adicionais disponíveis em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios. Clique aqui, para obter o requerimento de aquaviário.

- AQUAVIÁRIOS a partir do nível 7 (CIR da cor azul) devem trazer sua foto em papel.

m) Para o agendamento eletrônico poderão haver até 10 (dez) agendamentos ativos (ainda não atendidos) para o CPF/CNPJ da pessoa que será atendida.

n) Os Órgão Públicos e os Credenciados pela NORMAM-24 informarão suas necessidades pelo e-mail cpsp.agenda.gap@marinha.mil.br. Na resposta ao e-mail será informada a data de agendamento, bem como as instruções para o serviço.

o) Os Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN) cadastrados, na CPSP, informarão suas necessidades ao endereço eletrônico cpsp.amadores.gap@marinha.mil.br, com o assunto EXAME DE AMADORES, em modelo específico, anexando a relação dos usuários para cadastramento prévio.

p) Ao ser atendido, caso tenha apresentado toda a documentação necessária ao processo, lhe será fornecido um COMPROVANTE DE PROTOCOLO. Esse documento será necessário para a retirada do documento/processo ao final do serviço, conforme os Procedimentos para Retirada de Documentos. Não o perca.

 Agendamento para Exames de Amadores:

O agendamento feito é para a inscrição no Exame.

As inscrições feitas até 9 de Dezembro destinam-se a Exames a serem realizados em 21 de dezembro. Para as inscrições feitas após essa data, o dia do exame será informado oportunamente ao e-mail/sms constantes do processo.

Para inscrição durante o mês de dezembro, o candidato deverá ter tirado foto até a entrada do processo de inscrição.

 

 Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo Whatsapp (13) 99695-5846

 

Link para agendamento eletrônico dos serviços:

https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento