Procedimentos para Agendamento - AGOSTO 2022

PROCEDIMENTOS PARA O AGENDAMENTO DE SERVIÇOS NO MÊS DE AGOSTO/2022

O agendamento de serviços para o mês de AGOSTO/22 estará disponível no dia 30JUL

Leia atentamente o conteúdo a seguir, antes de agendar, e certifique-se de ter tomado conhecimento sobre:

- Horário de Atendimento ao Público; e

- Acesso ao GAP

a) Todos os agendamentos serão previamente executados por meio eletrônico, para atendimento presencial. São exceções:

I) os Órgãos Públicos e os Credenciados pela NORMAM-24, para os quais há instruções específicas no item n); e

II) Os Estabelecimentos de Treinamento Náutico, cadastrados na CPSP, cujas instruções são encontradas no item o).

b) Para os serviços em que é requerida a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), esta deve ser emitida e impressa antes de se iniciar o agendamento. Para isso:

- Habilite os popups no navegador para visualizar a GRU após a emissão; e

- Verifique se a cópia encaminhada ao seu e-mail não está na caixa de spam.

c) Após a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço desejado, o usuário deverá ler atentamente as Observações constantes da mesma.

d) O agendamento só será possível após a compensação do pagamento, que é imediato no caso de pagamento por meio de PIX.

e) Cada processo a ser apresentado requer um agendamento.

f) Antes de iniciar o agendamento:

- atualize a página no computador, devendo para tal apertar ao mesmo tempo as teclas "CTRL + F5";

- habilite os ‘popups’ do seu navegador para o site de agendamento, para que seja possível efetuar a impressão imediata do seu comprovante de agendamento.

- tenha em mãos todos os documentos necessários, de acordo com as Normas em vigor, que estão disponíveis em https://www.marinha.mil.br/dpc/normas e as observações do item l;

- lembre que a apresentação de declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal.

g) Durante o agendamento:

- leia o texto das instruções que são mostradas na tela a cada passo;

- verifique se o agendamento está sendo feito para o serviço efetivamente desejado. Somente são atendidos os serviços agendados;

- certifique-se de que o COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO está disponível para posterior impressão;

- certifique-se de que poderá comparecer no dia e horário agendados.

h) Sempre imprima o seu COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO. Ele é necessário para seu acesso à Capitania dos Portos de São Paulo e somente pode ser reemitido pelo próprio usuário.

i) O COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO é enviado ao e-mail cadastrado do usuário. Verifique também a caixa de spam do seu correio eletrônico.

j) Somente a pessoa física ou jurídica cujo nome consta do COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO será atendida.

j.1) Os representantes legais agendados deverão observar os PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÕES A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2022

j.2) Conheça, desde já, os PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÕES A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

k) Os cancelamentos e remarcações de agendamentos devem ser realizados com antecedência de 24 horas, em relação ao dia e ao horário de atendimento, que constam no Comprovante de Agendamento Eletrônico, pelo próprio usuário. Se este prazo for menor que 24 horas não será possível cancelar ou remarcar o agendamento. Essa operação é feita no mesmo site em que foi feito o agendamento eletrônico.

l) As faltas aos agendamentos impedem que outros usuários possam ter acesso aos serviços da CPSP. A não apresentação de documento/foto necessários ao serviço será considerada NÃO COMPARECIMENTO NA OM, pela impossibilidade de ser dada entrada no serviço. Os documentos apresentados ao atendente que não estejam corretamente preenchidos ou estejam rasurados não serão recebidos.

- nos serviços de EMBARCAÇÕES em que, conforme previsto na Normas, seja necessária a entrega de fotos em mídia pelo usuário, as mesmas devem ser entregues no formato .jpeg e trazidas em um pendrive que será restituído tão logo sejam recepcionadas no sistema;

- nos serviços de EMBARCAÇÕES, em que é requerida a apresentação do TIE/TIEM devem ser entregues as duas partes do documento: O TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO e a AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. Caso uma das partes do documento não esteja disponível, deverá ser observado o previsto na respectiva Norma.

- nos serviços de AQUAVIÁRIOS, devem ser observadas as instruções adicionais em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios

- AQUAVIÁRIOS a partir do nível 7 (CIR da cor azul) devem trazer sua foto em papel.

l.1) O NÃO COMPARECIMENTO NA OM, conforme descrito no item l), tem como consequência o bloqueio do CPF/CNPJ do usuário, para novos agendamentos. Esse bloqueio é de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data da última ocorrência, independente da data e da Capitania em que ocorrer. A CPSP não pode suspender o bloqueio no sistema.

m) Para o agendamento eletrônico poderão haver até 5 (cinco) agendamentos ativos (ainda não atendidos) para o CPF/CNPJ da pessoa que será atendida.

n) Os Órgão Públicos e os Credenciados pela NORMAM-24 informarão suas necessidades pelo e-mail cpsp.agenda.gap@marinha.mil.br. Na resposta ao e-mail será informada a data de agendamento, bem como as instruções para o serviço.

o) Os Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN) cadastrados, na CPSP, informarão suas necessidades ao endereço eletrônico cpsp.amadores.gap@marinha.mil.br nas terças-feiras até as 10h, em modelo específico, com entrega da documentação na quarta-feira seguinte, em horário a ser informado, exclusivamente para inscrição em exame de Amadores, com treinamento realizado no próprio ETN.

 Agendamento para Exames de Amadores:

1) Capitão Amador: As instruções para o Exame do Segundo Semestre estão disponíveis área "Quadro de Avisos" da página inicial:

2) Para as demais categorias, o agendamento feito é para a inscrição no Exame. A data do exame será marcada no dia do atendimento agendado, conforme informações sobre DATAS DE EXAMES DE AMADORES disponível na página https://www.marinha.mil.br/cpsp/gap.

 Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo Whatsapp (13) 99695-5846

 

Link para agendamento eletrônico dos serviços:

https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento