JURISDIÇÃO

ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E LIMITES

0101 - COMPOSIÇÃO E JURISDIÇÃO

 

A jurisdição da CPSP abrange as águas que banham o Estado de São Paulo, desde o município de Cananéia, ao sul, até o município de Bertioga, ao norte.  Abrange também uma extensa área fluvial e lacustre nos estados de São Paulo, estando em sua área de atuação direta os 151 municípios.

Tem como Organização Militar subordinada a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião. A jurisdição da Delegacia da CP em São Sebastião abrange as águas que banham o Estado de São Paulo, desde a praia de Boracéia, no município de São Sebastião, ao sul, até o limite dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, no município de Ubatuba, ao norte, estando em sua área de atuação direta 45 municípios.