Habilitação de Amadores

PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SERVIÇOS DE AMADORES

1-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – EMISSAO:

Para efetuar sua inscrição para os exames nas categorias de Capitão-Amador / Mestre-Amador / Arrais-Amador / Motonauta, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na Capitania / Delegacia / Agência ou no local estabelecido por essas Organizações Militares:

A - Requerimento do interessado (Modelo on-line http://www.dpc.mar.mil.br/pt-br/sisama ou Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
B - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
C - CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
D - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone - emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
E - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado;
F - Para a habilitação na categoria de MTA, apresentar o atestado de treinamento para motonauta, com firma reconhecida, emitido por estabelecimento voltado para o treinamento náutico e cadastrado pela CP/DL/AG, conforme Anexo 5-E, comprovando que realizou aulas práticas com, no mínimo, três horas de duração, em embarcações do tipo moto aquática;
G - Para a habilitação na categoria de ARA, apresentar o atestado de treinamento para arrais-amador, com firma reconhecida, emitido por estabelecimento voltado para o treinamento náutico e cadastrado pela CP/DL/AG, conforme, comprovando que possui, no mínimo, seis horas de treinamento prático em embarcações de esporte e/ou recreio, ou similares;
H - Para a habilitação na categoria de MSA, apresentar Cópia autenticada da CHA de ARA na validade;
I - Para a habilitação na categoria de CPA, apresentar Cópia autenticada da CHA de MSA na validade; e
J - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# -Taxa GRU R$ 40,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente a emissão da CHA.

Nota:
- No caso de inscrição para a categoria de Capitão-Amador / Mestre-Amador / Arrais-Amador concomitantemente com a de Motonauta, será cobrada apenas uma Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa de inscrição.
- O exame para a habilitação nas categorias de Capitão-Amador / Mestre-Amador / Arrais-Amador / Motonauta é constituído de prova escrita, devendo o candidato possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e saber ler e escrever. Todos os procedimentos referente a
esses exames estão contidos no Anexo 5-A da NORMAM-03 (disponível no site desta Capitania).

Atenção:
- O agendamento é eletrônico e somente poderá ser agendado após a compensação do pagamento da GRU.
- As provas são realizadas em dois períodos, manhã e tarde, 09:00hs e 14:00hs, respectivamente.
- Os candidatos deverão chegar até 15 minutos antes do início das provas, impreterivelmente.
2-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – RENOVAÇÃO:

O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se à Capitania / Delegacia / Agência, apresentando a seguinte documentação:

A - Requerimento do interessado (Modelo on-line www.dpc.mar.mil.br/pt-br/sisama ou Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
B - Cópia autenticada da Carteira de Habilitação de Amador original (cópia simples, com apresentação do original);
C - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
D - CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
E - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
F - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado; e
G - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC www.dpc.mar.mil.br/pt-br/emissao-de-guia-de-recolhimento - Taxa GRU R$ 50,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA (Anexo 1-C).

Nota:

Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações preconizadas no item 0504 para as categorias de CPA, MSA, ARA e MTA para realização de um novo exame escrito.

No caso de ARA e MTA, caso tenha ocorrido o respectivo treinamento, por ocasião da emissão da CHA original, não há necessidade de apresentação de novos atestados de treinamento. Para a categoria de VLA deverá ser cumprido o item 0505 da NORMAM-03/DPC. O cumprimento da presente Nota entrará em vigor a partir de 23 de janeiro de 2018.”.

3-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – 2ªVIA:
A 2a via da carteira de habilitação do amador poderá ser solicitada junto a qualquer Capitania/Delegacia/Agência para situações que decorram de extravio, roubo, furto ou danos desse documento.

A - Requerimento do interessado solicitando a 2ª via da habilitação, fundamentando o motivo, (Modelo on-line www.dpc.mar.mil.br/pt-br/sisama ou Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
B - Declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida, conforme Anexo 5-D ou Boletim de Ocorrência;
C - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
D - CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
E - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l; e
F - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC www.dpc.mar.mil.br/pt-br/emissao-de-guia-de-recolhimento - Taxa GRU R$ 50,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à 2ª via da CHA (Anexo 1-C).

4-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – AGREGAÇÃO DE MOTONAUTA:

Os amadores habilitados nas categorias de Capitão-Amador / Mestre-Amador / Arrais-Amador interessados em agregar a habilitação de MTA, deverão apresentar às CP/DL/AG os seguintes documentos:

A - Requerimento ao Capitão dos Portos solicitando a agregação; (Modelo on-line www.dpc.mar.mil.br/pt-br/sisama ou Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
B - Cópia autenticada da Carteira de Habilitação de Amador original (cópia simples, com apresentação do original);
C - Atestado de treinamento para arrais-amador e motonauta, obtido junto aos estabelecimentos cadastrados para o treinamento náutico (Anexo 5-E) (Anexo 5-F);
D - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
E - CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
F - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
G - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado; e
H - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC www.dpc.mar.mil.br/pt-br/emissao-de-guia-de-recolhimento - Taxa GRU R$ 50,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA (Anexo 1-C).
I - Os amadores habilitados nas categorias de CPA, MSA e ARA antes de 02JUL2012 poderão conduzir embarcações do tipo moto aquáticas até a data de vencimento das suas CHA. Para solicitar a agregação da categoria de MTA em suas habilitações após o vencimento, sem a necessidade de apresentação do atestado de treinamento para motonautas, os interessados deverão apresentar além dos documentos já mencionados, informações e documentos que comprovem a sua capacidade na condução de moto aquática, em período anterior à 02JUL2012, dentre as quais: Tempo de posse do equipamento (TIEM) superior a um ano; participação em eventos náuticos, regatas e competições; cursos realizados; filiação a entidades desportivas náuticas de moto aquática; ou outras informações que comprovem o seu conhecimento e a sua experiência para condução desse tipo de embarcação

5-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – CORRESPONDENCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS (MILITAR DA MB, AQUAVIARIO E SERVIDOR PUBLICO) ou EQUIVALÊNCIA CURRICULAR:

Todos os Aquaviários, Militares da MB e outros interessados, que comprovarem conter nos currículos ou históricos escolares de seus cursos de formação profissional, disciplinas equivalentes àquelas previstas nos programas constantes do Anexo 5-A, poderão requerer por equivalência a concessão da CHA para a categoria pretendida, apresentando os seguintes documentos na Capitania / Delegacia / Agência:

A - Todos os Aquaviários, Militares da MB e outros interessados, que comprovarem conter nos currículos ou históricos escolares de seus cursos de formação profissional, disciplinas equivalentes àquelas previstas nos programas constantes do Anexo 5-A, poderão requerer por equivalência a concessão da CHA para a categoria pretendida, apresentando os seguintes documentos:
B - Requerimento do interessado (Modelo on-line www.dpc.mar.mil.br/pt-br/sisama ou Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
C - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); se militar da MB, cartão de identidade emitido pelo SIM;
D - CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
E - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
F - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado;
G - Cópia autenticada da CIR (no caso de aquaviário), com fotografia e dentro da validade (se aplicável);
H - Certificado de conclusão de curso para Servidores Públicos extra MB (EANC, ETSP ou ECSP) (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
I - Para os casos de equivalência curricular apresentar, currículo do curso realizado, que atenda as especificações contidas no Anexo 5-A da NORMAM-03/DPC, que justifique a concessão da categoria pretendida (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original); e
J - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC www.dpc.mar.mil.br/pt-br/emissao-de-guia-de-recolhimento - Taxa GRU R$ 50,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à emissão da CHA (Anexo 1-C).