Habilitação de Amadores

ORIENTAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE AMADORES
1-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – EMISSAO:

Para efetuar sua inscrição para os exames nas categorias de Capitão-Amador, Mestre-Amador, Arrais-Amador ou Motonauta, o candidato ou o procurador nomeado deverá apresentar a seguinte documentação nesta Capitania dos Portos após a compensação do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e Agendamento no site desta Capitania:

a - Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
b - Documento oficial de identificação, com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
c - CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
d - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone - emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
e - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado;
f - Para a habilitação na categoria de MTA, apresentar o atestado de treinamento para motonauta, com firma reconhecida, emitido por estabelecimento voltado para o treinamento náutico e cadastrado pela CP/DL/AG, conforme Anexo 5-E;
g - Para a habilitação na categoria de ARA, apresentar o atestado de treinamento para arrais-amador, com firma reconhecida, emitido por estabelecimento voltado para o treinamento náutico e cadastrado pela CP/DL/AG, conforme Anexo 5-F;
h - Para a habilitação na categoria de MSA, apresentar cópia autenticada da CHA de ARA ou cópia simples com apresentação da original;
i - Para a habilitação na categoria de CPA, apresentar cópia autenticada da CHA de MSA ou cópia simples com apresentação da original; e
j - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente a emissão da CHA.
Nota:
- No caso de inscrição para a categoria de Capitão-Amador, Mestre-Amador ou Arrais-Amador concomitantemente com a de Motonauta, será cobrada apenas uma Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa de inscrição.
- O exame para a habilitação nas categorias de Capitão-Amador, Mestre-Amador, Arrais-Amador ou Motonauta é constituído de prova escrita, devendo o candidato possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e saber ler e escrever. Todos os procedimentos referentes a esses exames estão contidos no Anexo 5-A da NORMAM-03 (disponível no site desta Capitania).
Atenção:
- O agendamento é eletrônico e somente poderá ser agendado após a compensação do pagamento da
GRU.
- As provas são realizadas em dois períodos, manhã e tarde, 09:00hs e 14:00hs, respectivamente.
- Os candidatos deverão chegar até 15 minutos antes do início das provas, impreterivelmente.

2-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – RENOVAÇÃO:

O interessado deverá comparecer nesta Capitania, a fim de que seja realizada a capturada da foto, visando a impressão da carteira de habilitação nos novos modelos de cédulas. Nos casos em que a foto do interessado já esteja no sistema, pode ser nomeado um procurador.

O agendamento no site desta Capitania poderá ser realizado após a compensação do pagamento da Guia de Recolhimento da União. Após a conclusão do agendamento, apresentar a seguinte documentação:

a - Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
b - Cópia autenticada da Carteira de Habilitação de Amador ou cópia simples, com apresentação do original;
c - Documento oficial de identificação com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
d - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com apresentação do original, será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
e - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
f - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado; e
g - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA.
Nota:
Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações preconizadas no item 0504 para as categorias de CPA, MSA, ARA e MTA para realização de um novo exame escrito.
No caso de ARA e MTA, caso tenha ocorrido o respectivo treinamento, por ocasião da emissão da CHA original, não há necessidade de apresentação de novos atestados de treinamento. Para a categoria de VLA deverá ser cumprido o item 0505 da NORMAM-03/DPC.
3-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – 2ªVIA:

A 2ª via da carteira de habilitação do amador poderá ser solicitada de forma presencial nesta Capitania, a fim de que seja capturada a foto, visando a impressão da carteira de habilitação nos novos modelos de cédulas, para as situações que decorram de extravio, roubo, furto ou danos desse documento. Nos casos em que a foto do interessado já esteja no sistema, pode ser nomeado um procurador.

O agendamento no site desta Capitania poderá ser realizado após a compensação do pagamento da Guia de Recolhimento da União. Após a conclusão do agendamento, apresentar a seguinte documentação:

a - Requerimento do interessado solicitando a 2ª via da habilitação, fundamentando o motivo, (Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
b - Declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida, conforme Anexo 5-D ou Boletim de Ocorrência;
c - Documento oficial de identificação com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
d - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com apresentação do original, será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
e - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l; e
f - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à 2ª via da CHA (Anexo 1-C).
4-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – AGREGAÇÃO DE MOTONAUTA:

Os amadores habilitados nas categorias de Capitão-Amador, Mestre-Amador ou Arrais-Amador, interessados em agregar a habilitação de Motonauta, poderão requerer de forma presencial nesta Capitania dos portos, a fim de que seja capturada a foto, visando a impressão da carteira de habilitação nos novos modelos de cédulas.

O agendamento no site desta Capitania poderá ser realizado após a compensação do pagamento da Guia de Recolhimento da União. Após a conclusão do agendamento, apresentar a seguinte documentação:

a - Requerimento ao Capitão dos Portos solicitando a agregação (Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
b - Cópia autenticada da Carteira de Habilitação de Amador original (cópia simples, com apresentação do original);
c - Atestado de treinamento para motonauta, obtido junto aos estabelecimentos cadastrados para o treinamento náutico (Anexo 5-E) (Anexo 5-F);
d - Documento oficial de identificação com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
e - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com apresentação do original, será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
f - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
g - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado; e
h - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA.
I - Os amadores habilitados nas categorias de CPA, MSA e ARA antes de 02JUL2012 poderão conduzir embarcações do tipo moto aquáticas até a data de vencimento das suas CHA. Para solicitar a agregação da categoria de MTA em suas habilitações após o vencimento, sem a necessidade de apresentação do atestado de treinamento para motonautas, os interessados deverão apresentar além dos documentos já mencionados, informações e documentos que comprovem a sua capacidade na condução de moto aquática, dentre as quais: Tempo de posse do equipamento (TIEM) superior a um ano; participação em eventos náuticos, regatas e competições; cursos realizados; filiação a entidades desportivas náuticas de moto aquática; ou outras informações que comprovem o seu conhecimento e a sua experiência para condução desse tipo de embarcação.
5-CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) – CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS (MILITAR DA MB, AQUAVIÀRIO E SERVIDOR PÚBLICO) ou EQUIVALÊNCIA CURRICULAR:

Todos os Aquaviários, Militares da MB e outros interessados, que comprovarem conter nos currículos ou históricos escolares de seus cursos de formação profissional, disciplinas equivalentes àquelas previstas nos programas constantes do Anexo 5-A, poderão requerer por equivalência a concessão da CHA para a categoria pretendida, poderão requerer de forma presencial, a fim de que seja capturada a foto, visando a impressão da carteira de habilitação nos novos modelos de cédulas.

O agendamento no site desta Capitania só poderá ser realizado após a compensação do pagamento da Guia de Recolhimento da União. Após a conclusão do agendamento, apresentar a seguinte documentação:

 

a - Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03/DPC);
b - Documento oficial de identificação com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original). Se militar da MB, cartão de identidade emitido pelo SIM;
c - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com apresentação do original, será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
d - Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone – emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada conforme modelo Anexo 2-l;
e - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado;
f - Cópia autenticada da CIR (no caso de aquaviário), com fotografia e dentro da validade (se aplicável);
g - Certificado de conclusão de curso para Servidores Públicos extra MB (EANC, ETSP ou ECSP) (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
h - Para os casos de equivalência curricular apresentar, currículo do curso realizado, que atenda as especificações contidas no Anexo 5-A da NORMAM-03/DPC, que justifique a concessão da categoria pretendida (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original); e
i - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à emissão da CHA.