Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

Capitania dos Portos de Sergipe - Avenida Ivo do Prado, 752 - São José - Aracaju/SE CEP 49015-070

Horário de Atendimento

O atendimento ao público externo é realizado de segunda á sexta-feira das 08:20h às 11:40h.
O atendimento é feito por ordem de chegada e são priorizados os atendimentos de idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e lactantes.

Telefones

Inativos e Pensionistas: (79) 3711-1613
Reservistas:    (79) 3711-1636
Ensino Profissional Marítimo: (79) 3711-1611/1612
Cadastro de Embarcações: (79) 3711-1625
Carteira de Habilitação: (79) 3711-1625

 

Sua opinião é muito importante. A Capitania dos Portos de Sergipe oferece um serviço de Ouvidoria, se você tem uma sugestão a fazer,    comentários ou mesmo uma reclamação sobre os nossos serviços, mande-nos um e-mail ou ligue para a nossa Capitania.

Sala de Estado: (79) 3711-1646
Disque Denúncia: (79) 3711-1646
Disque Denúncia: (79) 99927-4930
Disque Denúncia Whatsapp: (79) 99927-4930

 

Email:

Ouvidoria: cpse.ouvidoria@marinha.mil.br
Não sabe a quem se dirigir? cpse.secom@marinha.mil.br

 

Descrição do Serviço NORMAM-03/DPC Mod. 21 (INDENIZAÇÃO)

  • Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE): R$ 30,00
  • Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda: R$ 30,00
  • Emissão de 2ª via do TIE/TIEM: R$ 45,00
  • Emissão do Documento Provisório de Propriedade: R$ 75,00
  • Cancelamento de inscrição de embarcação: R$ 5,00
  • Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação: R$ 30,00
  • Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário: R$ 30,00
  • Registro e cancelamento de ônus e averbações (embarcação inscrita): R$ 75,00
  • Emissão de certidão sobre embarcação inscrita: R$ 15,00
  • Emissão de 2ª via de certificados e licenças: R$ 30,00
  • Emissão e alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD): R$ 150,00
  • Emissão de certificado de isenção: R$ 300,00
  • Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA): R$ 40,00
  • Renovação de CHA: R$ 50,00
  • Emissão de CHA na categoria Veleiro: R$ 35,00
  • Emissão de 2ª via da CHA: R$ 50,00
  • CHA por correspondência ou equivalência: R$ 50,00
  • Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas: R$ 50,00
  • Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (para emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque): R$ 50,00
  • Cadastramento de perito em Compensação de Agulha Magnética: R$ 50,00
  • Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão): R$ 50,00
  • Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão): R$ 10,00
  • Rol de Equipagem: R$ 15,00
  • Rol Portuário: R$ 15,00

A Capitania informa que nenhum pagamento poderá ser realizado no GAP (Grupo de Atendimento ao Público). Todos os pagamentos deverão ser realizados através de GRU (Guia de Recolhimento da União).

Acesse aqui a Carta de Serviços ao Cidadão para maiores informações