Prazos de Serviços

Prazos para os Principais de Serviços

Em conformidade com o previsto no §1º, do Art. 12, do Decreto nº 10.178/2019, os serviços, quando prestados pela DPC ou pelas CP/DL/AG, em decorrência da aplicação das Normas da Autoridade Marítima (Normams), seguirão aos respectivos prazos para processamento (dias úteis), de acordo com a Diretoria de Portos e Costas.

Obs. :

  • Os processos iniciados na Patromoria de Chapecó terão seus prazos reajustados, em função de malotes;

  • Os prazos regulares consideram o processamento de documentação entregue completa, obedecendo os requisitos normativos expressos nas respectivas normas.
    Em caso de exigência(s), o usuário será informado para correção/complementação de requisitos e deverá sanar a(s) pendência(s), em até 60 (sessenta) dias corridos, para sequência do atendimento.

    Após esse prazo, o processo será indeferido e a documentação anexa apresentada, ficará à disposição para retirada, por um período de 1 (um) ano, quando, então, será descartada, sem aviso prévio.

  • Se não encontrar o serviço desejado entre os mais comuns (abaixo), consulte a tabela completa - clique aqui.

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Descrição do Serviço   Prazo regular dias úteis
AMADOR - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA)  
CHA - INSCRIÇÃO PARA EXAME/PROVA DE HABILITAÇÃO - contados a partir da divulgação da aprovação 10
CHA - RENOVAÇÃO, EMISSÃO DE 2ª VIA, CORRESPONDÊNCIA OU EQUIVALÊNCIA (TODAS AS CATEGORIAS) 10
Descrição do Serviço   Prazo regular dias úteis
EMBARCAÇÃO  
INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (INCLUINDO MOTO AQUÁTICA) 10
EMISSÃO, RENOVAÇÃO OU DE 2ª VIA DE TIE 10
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS 10
REGISTRO E CANCELAMENTO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES (EMBARCAÇÃO INSCRITA) 10
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO, 20
EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP)
50
EMISSÃO DA 2ª. VIA DE CERTIFICADOS E LICENÇAS 50
EMISSÃO DE CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÃO 10
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ISENÇÃO 10
CADASTRAMENTO DE PERITO EM COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA 10
Descrição do Serviço   Prazo regular dias úteis
AQUAVIÁRIO  
TROCA DE ETIQUETA DE DADOS PESSOAIS 10
EMISSÃO 2ª.VIA / REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO(HABILITAÇÃO/COMPETÊNCIA) MOD.DPC-1034 30
EMISSÃO 2ª.VIA / REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO(HABILITAÇÃO/COMPETÊNCIA) MOD.DPC-1031/1032/1033 30
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADOS E LICENÇAS  
EMISSÃO DE 2ª VIA DOS CERTIFICADOS MOD.DPC-1037B, 1037C E
2ª VIA DOS CERTIFICADOS DOS CURSOS DO PORTWORKER DEVELOPMENT PROGRAMME (PDP)
Serviço Postal
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR), NO CASO DE
EXTRAVIO, DANO, ROUBO OU FURTO
10
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR),
POR FALTA DE ESPAÇO - EM CONTINUAÇÃO
10
CURRÍCULO DOS CURSOS DO EPM 30
INSCRIÇÃO EM CURSOS DO EPM Edital
ROL - ROL PORTUÁRIO OU ROL DE EQUIPAGEM (retirar no setor do EPM) 10
Descrição do Serviço   Prazo regular dias úteis
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NÁUTICOS  
CADASTRAMENTO DE MARINAS, CLUBES, ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS 10
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ALUGUEL DE MOTO AQUÁTICA 10
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE TREINAMENTO NÁUTICO E/OU PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NAS CP/DL/AG PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE TREINAMENTO PARA ARRAIS AMADOR (exceto MOTONAUTA) 10
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE TREINAMENTO NÁUTICO E/OU PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NAS CP/DL/AG PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE TREINAMENTO PARA MOTONAUTA 10
Descrição do Serviço   Prazo regular dias úteis
OBRA  
ANÁLISE DO PROCESSO E EMISSÃO DE PARECER (OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA, LAVRA DE MINERAIS E AQUICULTURA) 90
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NO LOCAL DA OBRA EM AJB(*) (OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA, LAVRA DE MINERAIS E AQUICULTURA) 90
Descrição do Serviço   Prazo regular dias úteis
VISTORIAS DE EMBARCAÇÕES E OBRAS  
PARECER PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS
Para saber mais, ligue para o Telefone : (48) 3281-4823 ou, encaminhe email para cpsc.vistorias@marinha.mil.br .
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(*) Águas de Jurisdição Brasileira  
Caso o serviço buscado não esteja acima listado, clique aqui e acesse a opção:
Serviços Disponíveis e geração de GRU
 
   

 Esclarecimento sobre a Contratação de Representante Legal
(Despachantes, Escolas, Entidades e Clubes Náuticos, procuradores em geral)


Demais serviços não listados acima,

  • Importante: não oferecemos suporte para uso dos programas.

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