Coronavírus - Mudanças no Atendimento ao Público Externo

 

COMUNICADO

ABERTURA PARCIAL DE AGENDAMENTO, A PARTIR DE 30MAR2020


Coronavírus - Mudanças no Atendimento ao Público Externo


Sr. Usuário.

Com o propósito de mitigar eventuais prejuízos à Comunidade Marítima em razão da atual conjuntura relativa ao Coronavírus(COVID-19), como a redução de mobilidade urbana nas principais cidades do país entre outros, a Autoridade Marítima, em complemento, ao contido nas Portarias nº 85/DPC e nº86/DPC, de 19 e 24MAR2020, autorizou a CPSC a prestar atendimento ao público de forma gradual e específica para alguns tipos prioritários de serviços. 

LEIA, ATENTAMENTE, AS OBSERVAÇÕES ABAIXO,
VERIFIQUE SE O SERVIÇO DESEJADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL,
ANTES DE REALIZAR SEU AGENDAMENTO ELETRÔNICO, AQUI.

A) Para tanto resolve, em caráter excepcional, adotar as seguintes medidas
    a) até 31JUL2020:

  1. Abertura parcial no Agendamento Eletrônico de Atendimento:
    • a partir de 30MAR2020, das 08:05h às 11:15h;
  2. Adotar medidas de triagem e distribuição nos locais de atendimento, observando-se as distâncias recomendadas;
  3. EMBARCAÇÕES (atividade profissionail ou de esporte e/ou recreio):
    Retorno progressivo dos atendimentos, somente por Agendamento Eletrônico, dentro dos seguintes parâmetros :
    • Mudança de finalidade ou alterações de característica: permanecem suspensas;
    • Vistorias anuais, intermediárias e de renovação (clique aqui)
    • Renovação de documentos a vencer até 31JUL:
      • não haverá atendimento e nem prejuízo ao usuário,
        por conta do previsto nas Port. 85 e 86/DPC, as quais prorrogaram os prazos por mais 120 dias;
    • Esporte e/ou recreio:
      • somente inscrição e transferência de propriedade e/ou jurisdição;
    • Uso profissional (pesca e transporte de passageiros):
      • inscrição, 2ª via ou transferência de propriedade e/ou jurisdição;
  4. HABILITAÇÃO (profissional (CIR) e amadora (CHA)):
    Retorno progressivo dos atendimentos, somente por Agendamento Eletrônico, dentro dos seguintes parâmetros :
    • Renovação de documentos a vencer até 31JUL:
      • não há atendimento e nem prejuízo ao usuário,
        por conta do previsto nas Port. 85 e 86/DPC, as quais prorrogaram os prazos por mais 120 dias;
    • Amadores:
      • somente para emissão de 2ª via;
      • agendamento de novos candidatos às provas: permanece suspenso;
    • CIR dos profissionais dos Grupos Marítimo, Fluviários e Pescadores:
      • emissão de 2ª via por  extravio, dano, roubo ou furto e falta de espaço destinado a anotações e/ou certificações.
  5. Suspensão de realização de Cursos do EPM.
  6.  Quanto a Cursos do EPM com Editais em andamento - clique aqui e saiba das alterações

  7. Conforme Portaria nº 85/DPC, prorrogação para 120 dias a validade(a partir da data de vencimento), aos seguintes documentos que precisariam ser renovados até 31JUL2020:

  • Certificados de Competência” (Modelos DPC-1031/1033) e
    Certificados de Proficiência”   (Modelo DPC-1034), emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira;
    • Os Marítimos que realizarão viagens ao exterior, enquadrados na situação deste artigo, poderão comparecer espontaneamente (sem agendamento) à Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição e solicitar a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação;
    • Neste caso, a intenção de comparecimento poderá ser antecipada mediante contato telefônico ou e-mail;
  • Autorizações para operação e/ou permanência de embarcação de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras;
  • "Certificados de Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC 69)”;
  • "Carteiras de Habilitação de Amador”;
  • Certificados de Cursos e Treinamento complementares” dos profissionais não-tripulantes e tripulantes não-aquaviários, emitidos por instituições credenciadas e homologados pelos Agentes da Autoridade Marítima Brasileira.
  • Vistorias anuais, intermediárias e de renovação dos certificados estatutários preconizados nas Convenções e Códigos Internacionais da IMO, e nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM, conforme aplicável, - prorrogável pelo Vistoriador em até 120 dias;

    • essas prorrogações deverão ser solicitadas às Sociedades Classificadoras e Entidades Certificadoras, e por elas efetuadas, mantendo esta Diretoria Especializada informada sobre as embarcações cujas vistorias foram postergadas; e

    • No tocante às embarcações certificadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil os seus proprietários e armadores deverão solicitar as prorrogações às respectivas Organizações Militares, as quais deverão adotar o mesmo procedimento acima mencionado.

    • As prorrogações das vistorias anuais, intermediárias e de renovação dos certificados estatutários emitidos pela Capitania dos Portos de Santa Catarina serão realizadas por meio digital, através dos e-mails abaixo contendo as seguintes informações:

                               
Destinatário cpsc.secom@marinha.mil.br e
diogo.faria@marinha.mil.br
Assunto Prorrogação de Prazo
Texto Nome e número de inscrição da embarcação, com a solicitação de qual vistoria deseja prorrogação. 


    B) até informação de outras providências:

  1. Portaria nº 86/DPC, prorrogação para 120 dias a validade(a partir da data de vencimento):
  • "Títulos de Inscrição de Embarcações" (TIE e TIEM),
    "
    Documentos Provisórios de Propriedade" (DPP) e dos
    protocolos para inscrição, transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcações;
  • “Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro - CIR”
      válidas, emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira que possuem, originalmente, validade até 30JUN2020;
  • "Defesa de Notificação",
  • "Defesa de Auto de Infração",
  • "Recurso de Auto de Infração Julgado",
  • "Declaração de Conformidade para Operação de Plataforma",
  • “Declaração de Conformidade para o Transporte de
      Álcool, Petróleo e seus Derivados”,
  • “Declaração de Conformidade para Operação em AJB”,
  • “Declaração de Vistoria de Condição para Graneleiros”;
  • "Parecer favorável para a realização de obras em
      águas jurisdicionais brasileiras, inclusive dragagem;
  • "Realização e pesquisas de coisas ou bens afundados, submersos,
      encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras
    ,
      a partir das datas de autorizações concedidas;
  • "Ficha de Cadastro de Empresa e de Escola de Mergulho (FCEM/FCREM)” e do
    “Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho (CSSM).

 

 


A CPSC agradece a compreensão de todos.