Habilitação

HABILITAÇÃO DE AMADORES

Amador é todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, de propulsão mecânica ou a vela, em caráter não profissional, (fundamentação: Art. 2º da Lei 9.537/1997), dentro dos limites correspondentes a cada Categoria.

HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL MARÍTIMO

O Ensino Profissional Marítimo tem por objetivo a habilitação e a qualificação profissional dos seguintes Grupos de Pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas:
    a -Marítimos;
    b -Fluviários;
    c -Pescadores;
    d -Regionais;
    e -Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária;
    f -Mergulhadores; e
    g -Outros grupos profissionais não relacionados acima, para atendimento do mercado de trabalho marítimo, a critério da Diretoria de Portos e Costas.