Habilitação

 HABILITAÇÃO DE AMADORES
 

Amador é todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, de propulsão mecânica ou a vela, em caráter não profissional, (fundamentação: Art. 2º da Lei 9.537/1997), dentro dos limites correspondentes a cada Categoria.
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Como devo proceder ?



HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL MARÍTIMO

O Ensino Profissional Marítimo tem por objetivo a habilitação e a qualificação profissional dos seguintes Grupos de Pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas:

  1. Marítimos;
  2. Fluviários;
  3. Pescadores;
  4. Regionais;
  5. Trabralhadores Avulsos da Orla Portuária;
  6. Mergulhadores; e
  7. Outros grupos profissionais não relacionados acima, para atendimento do mercado de trabalho marítimo, a critério da Diretoria de Portos e Costas.

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Como devo proceder ?

R: É obrigatória a realização de nova prova teórica, na Capitania, para a categoria pretendida, mediante inscrição.
A renovação é exigida em função de:
- alterações ocorridas na legislação neste período;
- modelos de documentos foram atualizados, como a inclusão de foto, por exemplo;
- a comprovação de boa saúde psicofísica deve estar em dia; e
- informatização dos processos e etc.

(CHA atual)

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Encaminhe email para cpsc.faleconosco@marinha.mil.br ou ligue para o telefone (48) 3281-4824 e receba esclarecimentos específicos.