Amador é todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, de propulsão mecânica ou a vela, em caráter não profissional, (fundamentação: Art. 2º da Lei 9.537/1997), dentro dos limites correspondentes a cada Categoria.
Observação:
A Carteira de Habilitação de Amador(CHA) não é mais entregue em papel.
Consulte o aplicativo - semelhante à "Carteira de Motorista".
Saiba mais, clicando aqui.
Para fins de fiscalização, a apresentação do QRCODE 5cm x 5 cm é suficiente ou
documentação impressa e legível (por conta do interessado).
Escolha o serviço para CHA: |
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Primeira Habilitação (Prova) |
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Renovação de Vencimento |
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2ª Via (extravio, furto, roubo ou dano) |
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Agregação de Motonauta |
Correspondência com Categorias Profissionais
Consulte o item 5.3.4 da Normam-03/DPC.