Agendamento - Principais Instruções

PRINCIPAIS INSTRUÇÕES:

Ao final dessas Instruções conheça as alterações trazidas pelo enfrentamento ao COVID-19.

 

  • Identifique o tipo de serviço desejado. Consulte as

    • Normas da Autoridade Marítima (Normams) e as

    • NPCP/CPSC (Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos - bem como suas Delegacias, no estado de Santa Catarina).

    Saiba mais sobre essas normas, clicando aqui.

  • Sobre os Serviços
    • Conheça os valores de indenizações exigidas: clique aqui.
      • Esclarecimentos sobre a contratação de despachantes: clique aqui;
    • Verifique se o serviço desejado encontra-se disponível: clique aqui;
  • Reúna a documentação necessária para o serviço desejado;
  • Efetue, previamente, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço(*).
    Para gerar a GRU, clique aqui.
    (*) Alguns serviços relacionados a profissionais aquaviários (marítimos, fluviários e pescadores) são isentos.
  • Realize o pagamento nos bancos, lotéricas ou aplicativos bancários para celulares ou smartphones;
    (Se a opção de pagamento for PIX, C/C, o agendamento poderá estar disponível imediatamente).
  • Passadas + 48 horas úteis, verifique se houve a compensação - clique aqui, para conferir.
  • Realizada a compensação bancária, efetue seu Agendamento Eletrônico de Atendimento, clicando aqui;
  • No dia e horário agendados, compareça à CPSC (ou nomeie procurador formalmente estabelecido para tal finalidade) e apresente a documentação necessária, principalmente, email e telefone particulares válidos para retorno de contato;
  • Ao final do atendimento presencial, receberá um protocolo de serviço - com o qual poderá consultar o andamento,na página da CPSC - opção "Consulta Processual" ou clique aqui;
  • Se durante o processamento, houver necessidade de complementação de informações por parte do interessado, o protocolo receberá o status de "Em exigência".
  • O interessado, uma vez coletado os requisitos faltantes, deverá retornar à CPSC, no dia da semana específico para Retirada de Exigências - sem necessidade de agendamento.
  • O prazo para comparecimento e regularização é de 60 dias, a partir da comunicação remetida pelo sistema.

Após esse prazo, o processo é "Indeferido" e o interessado deverá:

  • realizar novo agendamento presencial;
  • pagar as devidas indenizações desses serviços; e
  • no dia do atendimento, abrir novo protocolo (podendo usar os documentos anexos àquele processo anteriormente indeferido.
  • Após tramitado o processo (ou identificada alguma exigência adicional que ainda deva ser apresentada) e prontificado o documento, o usuário receberá uma notificação para comparecimento à Capitania sem a necessidade de agendamento;
  • Após alguns dias, será encaminhada uma nova notificação para participar de uma "Pesquisa de Satisfação" - a qual pedimos que seja respondida, ao final do processo, para seu nº de celular ou email cadastrado.
    Sua opinião é muito importante para melhoria de nossos serviços e segurança da navegação!mailyes

 A CPSC agradece o zelo com a documentação pessoal e/ou da embarcação, bem como em contribuir com a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar.

Boa navegação, mares calmos e ventos favoráveis!

Alterações nos principais serviços prestados pela CPSC, por conta do enfrentamento ao COVID-19.
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Perguntas frequentes - clique aqui

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