• Identifique o tipo de serviço desejado. Consulte as

  • Normas da Autoridade Marítima (Normams) e as

  • NPCP/CPSC (Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos - bem como suas Delegacias, no estado de Santa Catarina).

  Saiba mais sobre essas normas, clicando aqui.

• Sobre os Serviços
  • Conheça os valores de indenizações exigidas: clique aqui.
    • Esclarecimentos sobre a contratação de despachantes: clique aqui;
  • Verifique se o serviço desejado encontra-se disponível: clique aqui;

• Reúna a documentação necessária para o serviço desejado;

• Efetue, previamente, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço(*).
  Para gerar a GRU, clique aqui.
  (*) Alguns serviços relacionados a profissionais aquaviários (marítimos, fluviários e pescadores) são isentos.

• Realize o pagamento nos bancos, lotéricas ou aplicativos bancários para celulares ou smartphones;
  (Se a opção de pagamento for PIX, C/C, o agendamento poderá estar disponível imediatamente).

• Passadas + 48 horas úteis, verifique se houve a compensação - clique aqui, para conferir.

• Realizada a compensação bancária, efetue seu Agendamento Eletrônico de Atendimento, clicando aqui;

• No dia e horário agendados, compareça à CPSC (ou nomeie procurador formalmente estabelecido para tal finalidade) e apresente a documentação necessária, principalmente, email e telefone particulares válidos para retorno de contato;

• Ao final do atendimento presencial, receberá um protocolo de serviço - com o qual poderá consultar o andamento,na página da CPSC - opção "Consulta Processual" ou clique aqui;

• Se durante o processamento, houver necessidade de complementação de informações por parte do interessado, o protocolo receberá o status de "Em exigência".
• O interessado, uma vez coletado os requisitos faltantes, deverá retornar à CPSC, no dia da semana específico para Retirada de Exigências - sem necessidade de agendamento.
• O prazo para comparecimento e regularização é de 60 dias, a partir da comunicação remetida pelo sistema.

Após esse prazo, o processo é "Indeferido" e o interessado deverá:

• realizar novo agendamento presencial;
• pagar as devidas indenizações desses serviços; e
• no dia do atendimento, abrir novo protocolo (podendo usar os documentos anexos àquele processo anteriormente indeferido.

• Após tramitado o processo e prontificado o documento, o usuário poderá consultar o aplicativo (se pessoa física).
  Nos casos de pessoa jurídica, receberá por email @.
  De outra forma, será remetida uma notificação para comparecimento à Capitania sem a necessidade de agendamento;

• Após alguns dias, será encaminhada uma nova notificação para participar de uma "Pesquisa de Satisfação" - a qual pedimos que seja respondida, ao final do processo, para seu nº de celular ou email cadastrado.
  Sua opinião é muito importante para melhoria de nossos serviços e segurança da navegação!

 A CPSC agradece o zelo com a documentação pessoal e/ou da embarcação, bem como em contribuir com a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar.

Boa navegação, mares calmos e ventos favoráveis!

Ou encaminhe sua dúvida para :