Esclarecimento Sobre a Contratação de Despachantes

Esclarecimento Sobre a Contratação de Despachantes

O Capitão dos Portos de Santa Catarina esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania dos Portos de Santa Catarina e suas Delegacias em São Francisco do Sul, Itajaí e Laguna é OPCIONAL.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, Vossa Senhoria poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias. SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO

Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Capitão dos Portos de Santa Catarina, aos Delegados da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Itajaí e Laguna por meio dos e-mail: cpsc.secom@marinha.mil.br, delsfsul.secom@marinha.mil.br; delitajai.secom@marinha.mil.br; e dellaguna.secom@marinha.mil.br.

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Capitania dos Portos de Santa Catarina e suas Delegacias em São Francisco do Sul, Itajaí e Laguna e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

Descrição do Serviço Indenização

  • Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE): R$ 30,00
  • Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda: R$ 30,00
  • Emissão de 2º via do TIE/TIEM: R$ 45,00
  • Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação: R$ 30,00
  • Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário: R$ 30,00
  • Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA): R$ 40,00
  • Renovação de CHA: R$ 50,00
  • Emissão de CHA na categoria Veleiro: R$ 35,00
  • Emissão de 2ª via da CHA: R$ 50,00
  • Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra na Capitania ou nas Delegacias em São Francisco do Sul, Itajaí e Laguna (por apreensão): R$ 50,00
  • Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão): R$ 10,00

Se ainda Vossa Senhoria decidir, por conveniência, a contratação de um despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço solicitado, para que vossa Senhoria possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, junto à  Capitania dos Portos de Santa Catarina e suas Delegacias em São Francisco do Sul, Itajaí e Laguna.