Revalidação de CHA vencidas há mais de 5 anos

Em 10JAN2018 foi expedida a Portaria nº6/DPC Mod 27 com alterações da NORMAM-03/DPC, dentre as quais cita-se a "Notas" número 2 do item 0505, relativo ao procedimento para revalidação de CHA vencidas há mais de 5 anos.
 
Nesse sentido, a fim de permitir a aplicação de uma regra de transição para essa nova medida, esta DE autoriza que o seu cumprimento seja efetivado a partir de 23 de janeiro de 2018. Ou seja, a partir dessa data, o amador com CHA vencida há mais de cinco anos, para renová-la, deverá submeter-se a novo exame escrito.

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