EMBARCAÇÃO - USO PROFISSIONAL / COMERCIAL

  EMBARCAÇÃO
USO PROFISSIONAL / COMERCIAL / ÓRGÃO PÚBLICO 

São embarcações empregadas, principalmente, para

  • realização de atividades profissionais dos aquaviários embarcados de forma a compor tripulação, em atividade remunerada de seu trabalho (exemplo: marítimos, fluviários, pescadores embarcados/artesanais e outros profissionais) ou
  • operação em atividades profissionais em órgão público  - clique aqui

A partir de 6 de março de 2023,
os documentos de propriedade (TIE/DPP) serão emitidos apenas em formato digital.
Saiba mais, clicando aqui.

Documentos obrigatórios para protocolo de serviços:

Antes de solicitar os serviços de

- Inscrição de Embarcação (Emissão do Título inicial);
- Renovação de Título de Inscrição de Embarcações;
- 2ª via de Título de Inscrição de Embarcações; ou
- Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição,

verifique se sua embarcação necessita de Nota de Arqueação, CTS e/ou CSN.
      Para saber mais, elaboramos um Roteiro a seguir. Clique aqui 

Inscrição na jurisdição

Renovação do Título de Inscrição de Embarcação

Transferência de propriedade e/ou jurisdição

2ª Via de Título de Inscrição

Mudança de dados cadastrais e/ou
Pedido para Dupla Classificação

  • Proceder uma das três opções anteriores
    (Inscrição, Transferência ou 2ª Via), mais:
    • Laudo do engenheiro naval (A.R.T.) ou termo de construção para esta atividade.
      • Engenheiro Naval: Clique aqui e consulte o CREA;

Justiça/Espólio - se pertencente à pessoa falecida

  • Quando o documento emitido está em nome de pessoa já falecida (clique aqui)
  • Outros casos sob decisão judicial - clique aqui.

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