Requerimentos STA

 

 

- REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO NÃO SUJEITA A REGISTRO NO TRIBUNAL MARÍTIMO E ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE EMBARCAÇÃO OU DO SEU PROPRIETÁRIO; (NORMAM 01 / Anexo 2-E )

 

- REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO, OU TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE EMBARCAÇÃO OU DO SEU PROPRIETÁRIO PARA EMBARCAÇÃO NÃO SUJEITA A REGISTRO NO TRIBUNAL MARÍTIMO; (NORMAM 02 / Anexo 2-F )

 

- TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO; (NORMAM 03 / Anexo 2-E )

 

- CONCESSÃO DA CHA POR EQUIVALENCIA; (NORMAM 03 / Anexo 5-I )

 

- REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR EM AJB; (NORMAM 04 / Anexo 2-I )

 

- DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA; (NORMAM 01 / Anexo 2-P)