Subordinado diretamente ao Capitão dos Portos do Rio de Janeiro e trabalha em estreita colaboração com o Encarregado do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Padronização de Terminologia

- Inspeção Naval

Destina-se em geral a fiscalizar os requisitos que determinam as condições operacionais e estruturais do navio, como o cumprimento das NORMAS e CONVENÇÕES que o Brasil é signatário (SOLAS, MARPOL, STCW etc).

- Ação inopinada, aleatória, sem aviso prévio.

Inspeção PSC - (Port State Control) Realizadas em navios de bandeiras estrangeiras.

Inspeções FSC - (Flag State Control) Realizadas em navios de bandeira brasileira e em navios em AIT.

Inspetor Naval - Oficial da Marinha de Guerra ou Mercante, com diploma de Inspetor Naval, contratado pela Autoridade Marítima Brasileira.

Auxiliar de Inspetor Naval - Praças componentes das equipes de inspeção naval das CP/DL/AG.

DEFINIÇÃO SEGUNDO A LESTA

Inspeção Naval - atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento desta Lei, das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio;

Padronização de Terminologia

- Vistoria

Ação eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos de normas nacionais ou internacionais, emitindo-se, em conseqüência, os certifi-cados ou atestados correspondentes.

É uma ação programada e acertada entre o Armador ou seu representante e o Agente da Autoridade Marítima, com o propósito de manter a embarcação com a documentação legal exigida.

DEFINIÇÃO SEGUNDO A LESTA

Vistoria - Ação técnico - administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas.

Padronização de Terminologia

Perícias Técnicas

São todas as ações executadas por peritos.

Peritos são os Inspetores Navais e os Vistoriadores Navais.

Tipos de Perícias Técnicas:

- Perícias Técnicas de Fiscalização - Inspeções Navais

- Perícias Técnicas de Regularização - Vistorias Navais

- Perícias Técnicas Específicas - São os vários tipos de perícias executadas para um fim específico. Exemplo:

Perícia de AIT, Perícia Técnica para obtenção de Declaração de Conformidade, Perícias Técnicas para emissão de laudos periciais em casos de acidentes etc...

Convênios

A DPC celebrou, no âmbito da GEVI, dois Convênios com a Agência Nacional do Petróleo (ANP):

- "Realização de perícias em embarcações utilizadas no transporte de petróleo e seus derivados por via aquaviária".

- Convênio Com a ANP

- "Realização de perícias em plataformas marítimas de petróleo".

- Atividades do GVI