Esclarecimento para passageiros e carga, proprietários de embarcações de passageiros, pequeno comércio, turismo e diversão

Documentação

Todos os proprietários devem ter a bordo da embarcação os seguintes documentos:

- Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Provisão de Registro, conforme o caso;

- Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM);

- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);

- Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) e Termo de Responsabilidade.

Marcações

Toda embarcação deve ser marcada de modo visível e durável, como a seguir:

- Nome da embarcação na metade de vante do costado, em ambos os bordos, com letras não menores que 10(dez) centímetros;

- Escala de calado, nos dois lados do cadaste, em medidas métricas;

- Nome da embarcação na popa, juntamente com porto de inscrição, não menores que 10(dez) centímetros; e

- Placa afixada em local visível, contendo o número da inscrição, peso máximo de carga, número máximo de passageiros autorizado a transportar e o telefone da Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência de inscrição.

Habilitação

O condutor deve ser habilitado como se segue:

Navegação de Interior

- Até 10 AB - (MAC) Marinheiro Auxiliar de Convés

- Até 20 AB - (MOC) Moço de Convés

- Até 300 AB - (MNC) Marinheiro de Convés

Navegação de Cabotagem e Apoio Marítimo, dentro da visibilidade da costa (20 milhas):

- Até 100 AB - (MNC) Marinheiro de Convés

- Até 300 AB - (CTR) Contramestre

- Até 500 AB - (MCB) Mestre de Cabotagem

Embarque

O embarque é obrigatório no Rol da Embarcação.

Velocidade

Toda embarcação deverá navegar a uma velocidade segura, de forma a possibilitar a ação apropriada e eficaz para evitar acidentes.

Poluição

Na água é proibido lançar, descarregar ou depositar material poluente de qualquer espécie, seja lixo, latas, óleo, líquidos, etc. Os navegantes deverão colaborar com os órgãos Municipais, Estaduais e Federais de meio ambiente no combate à poluição, informando sobre qualquer presença de óleo ou outras substâncias que possam agredir ao meio ambiente.

Equipamentos de comunicação

O uso de VHF marítimo é primordial para o socorro no mar, recomenda-se aos navegantes possuírem este tipo de equipamento de comunicação a bordo e atenção permanente nas mensagens do canal 16.

Cartas náuticas

Todas as embarcações deverão ter as cartas náuticas, atualizadas, da região onde trafega.

Material de segurança

Encontre todo o material de segurança detalhado em "ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES"