Embarcações de Esporte e Recreio com comprimento maior que 12 metros e AB menor que 100

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 METROS E AB MENOR QUE 100.

- Requerimento do interessado;

- Boletim de Atualização de Embarcação - BADE;

- Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;

- Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos);

- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);

- Cópia autenticada da apólice de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas -DPEM;

- Copia e original do Comprovante de Residência do proprietário recente, até 3 meses antes da data atual. (conta de telefone ou gás);

- Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior ). No caso de construção ou aquisição no exterior, o projeto deverá ser verificado e endossado por engenheiro naval registrado no CREA;

- Foto colorida da embarcação, vista de través, no tamanho 15x21cm;

- Termo de Responsabilidade (02 vias e com firma reconhecida do proprietário); e

- Pagamento de GRU.