Embarcações com comprimento maior que 12 metros e AB menor que 100 (outras atividades)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 METROS E AB MENOR QUE 100(OUTRAS ATIVIDADES)

- Requerimento do interessado ou ofício de solicitação de inscrição (embarcações de órgãos públicos);
- Boletim de Atualização de Embarcação - BADE;
-Termo de Responsabilidade (02 vias e com firma reconhecida do proprietário - quando aplicável);

- Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;

- Prova de propriedade da embarcação; (nota fiscal ou declaração de propriedade para construção artesanal registrada em cartório de títulos e documentos);

- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);

- Cópia autenticada da apólice de seguro DPEM;

- Copia e original do Comprovante de Residência do proprietário recente, até 3 meses antes da data atual. (conta de telefone ou gás);

- Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior); No caso de construção ou aquisição no exterior, o projeto deverá ser verificado e endossado por engenheiro naval registrado no CREA;

- Termo de Responsabilidade de Construção (ART/CREA do engenheiro);

- Certificado de Segurança da Navegação (CSN) ou termo de responsabilidade (se aplicável);

- Certificado Nacional de Arqueação ou Nota para Arqueação de Embarcação (se aplicável);

- Certificado Nacional de borda-livre (se aplicável);

- Certificados estatutários (se aplicável);

- Licença de Construção ou Licença de Construção para Embarcações já Construídas (conforme aplicável);

- Foto colorida da embarcação, vista de través, no tamanho 15x21cm (embarcação com AB menor que 20);

- Cartão de Tripulação de Segurança -CTS (embarcações com AB maior que 10);

- Autorização da Agência Nacional do Tráfego Aquaviário - ANTAQ (se aplicável);

- Certificado de Registro de Armador (se aplicável);

- Licença do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) (se aplicável);

- Licença do Ministério do Turismo (se aplicável); e

- Pagamento de GRU.