EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 - CPRJ

 

Nº Processo 63026.000460/2024-45

 

Objeto: Recebimento de doações, sem ônus ou encargos, de bens móveis novos e usados, de prestações de serviços de manutenção de embarcações e viaturas por parte de pessoas físicas ou jurídicas, para uso institucional em ações, atividades e operações de interesse público, no âmbito da segurança do tráfego aquaviário, uma das atribuições subsidiárias de efeitos positivos para a sociedade, prevista na Lei Complementar (LC) n° 97/1999, alterada pela LC n° 117/2004 e pela LC n° 136/2010, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I e Anexo II deste instrumento.

 

Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (21) 2104-5317, ou pelo e-mail cprj.secom@marinha.mil.br

 

LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR

             Capitão de Mar e Guerra

              Ordenador de Despesa