SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO

Emergências Marítimas e FluviaisNOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O PÚBLICO EXTERNO

O Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) é responsável pela emissão de documentos de embarcações, habilitações de amadores, inspeção naval, vistorias em embarcações e inquéritos.

Serviços do Departamento de STA

  • Embarcações:
  • Inscrição;
  • Transferência de propriedade e/ou jurisdição;
  • Renovação de Titulo de Inscrição;
  • Alteração de dados da embarcação e/ou proprietário;
  • Emissão de 2º via;
  • Registro no Tribunal Marítmo;
  • Vistorias;
  • Amadores;
  • Emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) para Arrais Amador, Mestre Amador e Capitão Amador;
  • Parecer de Obras e Dragagens; e
  • Inspeção Naval.