EMBARCAÇÕES
Download dos documentos necessários e informações para regularização de documentos
de embarcações com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 100.
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| Requerimento |
Deverá ser preenchido e entregue junto com os demais documentos. O Documento deverá ser impresso FRENTE e VERSO. Requerimento para Embarcações Profissionais aqui Requerimento para Embarcações de Esporte e/ou Recreio aqui O mesmo será protocolado e pelo seu número poderá acompanhar o seu andamento aqui. |
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| BCEM/BSADE |
Para embarcações miúdas - abaixo de cinco (5) metros de comprimento ou com comprimento superior a cinco (5) metros que apresentem as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP. - NORMAM-02 (Navegação Interior exceto Esporte e Recreio) - NORMAM-03 (Esporte e Recreio). |
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| BADE |
Para embarcações acima de cinco (5) metros e que não se enquadrem na situação acima. - NORMAM-01 (Navegação Mar Aberto exceto Esporte e Recreio) - NORMAM-02 (Navegação Interior exceto Esporte e Recreio) - NORMAM-03 (Esporte e Recreio). |
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| Termo de Responsabilidade |
Em duas vias e com assinaturas das testemunhas - os Termos de Responsabilidade devem ser os das Normams ao qual a embarcação está sendo inscrita: - NORMAM-01 (Navegação Mar Aberto exceto Esporte e Recreio) - NORMAM-02 (Navegação Interior exceto Esporte e Recreio) - NORMAM-03 (Esporte e Recreio). |
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| Emissão de Guias |
Ao entrar na página, clique na opção "Emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU)". Concorde com as condições para emissão da GRU. Na tela "Emissão de Guia de Recolhimento" no campo "Tipo de Serviço" escolher o serviço a qual ser refere a guia, e na opção "Organização Militar (Local)" escolher a Capitania dos Portos do Paraná. ATENÇÃO: Antes de dirigir-se à Capitania, verifique a compensação do pagamento aqui. |
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| Declaração de Construção |
Somente para embarcações construídas artesanalmente. |
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| Declaração de Extravio |
Deve ser apresentada no caso de extravio do documento original da embarcação. |
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