Revalidação do TIE/TIEM

O documento de inscrição da embarcação tem validade de 5 (cinco) anos. A Revalidação deverá ser requerida por perda da validade ou quando ocorrer alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou características da mesma.

Embarcações Miúdas

Documentos necessários
- Requerimento preenchido solicitando a renovação;
- Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM);
- Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
- Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada); Não está sendo cobrado
- Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM);
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Embarcações de Médio e Grande Porte

Documentos necessários
- Requerimento preenchido solicitando a renovação;
- Boletim de Atualização de Embarcações (BADE);
- Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
- Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada);
- Título de Inscrição de Embarcação (TIE) - (para embarcações de Médio Porte);
- Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) - (para embarcações de Grande Porte);
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando; e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO