A Transferência entre categorias e/ou seções de grupos diferentes poderá ser concedida, em caráter excepcional, mediante requerimento do interessado.

Documentos necessários
- Requerimento solicitando a Transferência;
- CIR (documento original);
- Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia);
- Justificativa de necessidade do mercado de trabalho (Declaração de compromisso de emprego);
- Cópia do CTS da embarcação onde o Aquaviário tem compromisso de emprego; e
- Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia).

Nota.
Para concessão da transferência, será observado se o requerente preenche os requisitos de habilitação para inscrição no grupo e categoria pretendida.