Veteranos e Pensionista

O Posto de Atendimento de Veteranos e Pensionistas da Capitania, destina-se a atender a todos os veteranos e pensionistas e seus dependentes que residem na área de abrangência da Capitania.

Documentos necessários à habilitação de pensão:
 

  • Certidão de casamento ou nascimento do falecido;
  • Certidão de nascimento ou casamento ou óbito dos filhos;
  • Identidade e CPF do falecido;
  • Identidade e CPF do requerente;
  • Comprovante de abertura de conta corrente individual do beneficiário;
  • Comprovante de recebimento de salário, pensão ou aposentadoria dos Cofres Públicos Municipal, Estadual ou Federal, caso receba alguma remuneração;
  • Comprovante de residência em nome do requerente;
  • Certidão de Serviços de Guerra (somente para pensão de ex-combatente); e
  • Certidão de óbito e contracheque do falecido.

Lembre-se de observar na sua documentação e de seus beneficiários o seguinte:

  • O estado de conservação dos documentos, providenciando uma 2ª via quando necessário;
  • Documento de identidade no prazo de validade e com fotografia recente;
  • CPF em condição regular junto à Receita Federal;
  • Menores, quando habilitáveis, devem apresentar identidade, CPF e conta corrente em seu nome e Termo de Tutela, CPF e identidade do Tutor; e
  • Nos casos de casamento, separação ou divórcio do beneficiário, em que haja alteração de nome, deverá ser providenciada a atualização do CPF e da identidade, conforme o seu novo nome.

Atendimento
Para dar entrada na documentação, o requerente deverá encaminhar-se a Capitania dos Portos da Paraíba no horário de atendimento ao público.