A missão da Capitania é contribuir para a orientação, a coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que tange a defesa nacional, à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias e açudes interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio. Além disso, gerenciar o serviço de saúde direcionado aos militares da ativa, da reserva e seus dependentes e as atividades relativas à Reserva Naval..

 

Tarefas:

• Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os  tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
• Fiscalizar os serviços de praticagem;
• Realizar inspeções navais e vistorias;
• Instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
• Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
• Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
• Coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
• Executar atividades atinentes ao Serviço Militar; e
• Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social.

OBSERVAÇÕES:

• Nos locais em que o Capitão dos Portos é COMAP, cabem ainda as seguintes tarefas:

I - adotar providências de caráter administrativo necessárias à uniformidade e padronização de procedimento nas atividades envolvendo a representação da Marinha do Brasil (MB) na localidade; e

II – adotar as providências de caráter militar destinadas a prevenir, controlar e reprimir perturbações à normalidade das atividades das Organizações Militares (OM) ali sediadas e do pessoal militar e civil da MB, lá servindo ou em trânsito.

• Em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa e em regimes especiais, cabem às Capitanias, Delegacias e Agências as tarefas concernentes à Mobilização e à Desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e às emanadas do Comandante do Distrito Naval.

 

• Participar, conjuntamente, das seguintes comissões junto à comunidade local:

I - Comissão Local de Harmonização dos Agentes de Autoridade no Porto (PROHAGE) de Cabedelo;

II - Comissão Estadual de Pesca do Estado da Paraíba (COEPE-PB);

III - Conselho Municipal de Proteção Ambiental de João Pessoa (COPRAN-J. PESSOA);

IV - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Cidade de João Pessoa (COMMEA-J. PESSOA);

V - Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado da Paraíba (COMEG-PB); e

VI - Cesportos (Comissão Estadual de Segurança dos Portos).