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| Item | Descrição | Tamanho | Formato | Link e Downloads |
| GRU | Emissão de Guia de Recolhimento | - | link |
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| BADE | Boletim de Atualização de Embarcações | - | link |
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| BSADE | Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações | - | link |
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NORMAM 01 ANEXO 2-E |
Requerimento para inscrição ou transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação não sujeita a registro no tribunal marítimo e alteração de características de embarcação ou do seu proprietário para embarcações empregadas na navegação em mar aberto | 49KB | DOCX |
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NORMAM 02 ANEXO 2-F |
Requerimento para inscrição, transferência de propriedade, alteração de características da embarcação ou de seu proprietário para embarcações empregadas na navegação interior | 97KB | DOC |
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NORMAM 03 ANEXO 2-E |
Requerimento de transferência de propriedade de embarcações, inscrição ou registro de embarcações, averbação de características da embarcação e/ou alteração da razão social ou mudança de endereço do proprietário | 72KB | DOC |
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NORMAM 03 ANEXO 5-I |
Requerimento para emissão de cha, cadastramento de marinas, clubes e entidades desportivas náuticas e estabelecimentos de treinamento náutico, cadastramento de órgão do escoteiro do mar descadastramento voluntário pedido de revisão de prova de capitão amador | 43KB | DOC |
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NORMAM 04 ANEXO 2-I |
Requerimento de solicitação de autorização para operar em AJB | 26KB | DOC |
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NORMAM 13 ANEXO 1-E |
Modelo de requerimento de certificação | 61KB |
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NORMAM 13 ANEXO 6-A |
Modelo de requerimento de certidão e serviço de guerra | 56KB |
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NORMAM 13 ANEXO 6-D |
Modelo de requerimento ao Ciaga/Ciaba | 57KB |
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NORMAM 03 ANEXO 2-I |
Declaração de residência | 62KB | DOC |
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