Jurisdição

Área de Jurisdição da CPPB

A jurisdição da Capitania dos Portos da Paraíba abrange todo o Estado da Paraíba, compreendendo as águas que banham, nascem ou cortam o Estado e seu litoral, limitado ao norte pela divisa com o Estado do Rio Grande do Norte, representada pela foz do rio Uriúna, formando a barra do Guajú e ao sul pela divisa com o Estado de Pernambuco, representada pela foz do Rio Goiana, sendo sua área de atuação direta a faixa litorânea dos seguintes municípios: Baía da Traição, Mamanguape, Lucena, Cabedelo, João Pessoa, Conde e Pitimbú.