Perguntas Frequentes

1) Como encaminhar militares e servidores civis para realizar Inspeção de Saúde?

    Os Médicos Peritos Isolados (MPI) e as Juntas de Saúde (JS) são apenas executores do ato pericial, o qual deve ser solicitado por quem de direito sempre por meio de solicitação oficial. Em casos de militares e servidores civis da MB, a responsabilidade pelo encaminhamento destes para Inspeção de Saúde é de suas OM, mais especificamente dos Encarregados de Pessoal, que deverão encaminhá-los por mensagem/ ofício ou Comunicação Interna, conforme couber, sempre especificando a finalidade.

 

2) O militar ou servidor pode realizar inspeção de controle periódico estando em LTS?

    Não. Nesses casos, os Encarregados de Pessoal deverão aguardar até que o inspecionado seja considerado “Apto”, com ou sem restrições, para solicitar a Inspeção de Saúde de Controle Periódico cabível.

 

3) O que a OM deverá fazer com o militar ou SC , quando o período de LTS ou restrição estiver terminando?

     No caso de militares, deve-se cumprir o determinado na DGPM-310, ou seja, dez dias antes do término da Licença o militar será encaminhado a nova Inspeção de Saúde, a fim de que a Junta de Saúde certifique sua aptidão para o serviço ou a necessidade de prorrogação da Licença. No caso de civis, não há estabelecimento de prazo para encaminhamento antes do término da LTS, porém os responsáveis  deverão estar atentos para a data de término da licença e encaminhá-los imediatamente, sempre mencionando os períodos de afastamento no documento de apresentação.

 

4) Qual a diferença entre VDF, Término de LTS e de Restrições ?

    Verificação de Deficiência Funcional (VDF) é a primeira Inspeção de Saúde a ser realizada para avaliação de incapacidade parcial ou total para o trabalho. Caso esta IS tenha como conseqüência Restrições ou LTS, as IS subseqüentes passam a ter a finalidade de Término de Restrições e Término de Incapacidade, respectivamente.

 

5) Quando deve ser aberto o Atestado de Origem (AO)?

    O AO é um documento destinado a comprovar se uma doença ou acidente deixou seqüela e se há relação de causa e efeito com o serviço. Por ocasião de qualquer acidente, em serviço ou não, a bordo ou em trânsito, o AO (Acidente) deve ser aberto. Exclusivamente em casos de doença profissional ou do trabalho, sempre levando em consideração as atividades desempenhadas pelo inspecionado, deve ser aberto o AO (Doença).

 

6) Para inspeções de VDF ou término de restrição é preciso estar em jejum?

    Não; nestas inspeções, usualmente, não há coleta de material para exames, exceto se houver dupla finalidade de IS, por exemplo Término de Restrições/Controle Trienal.

 

7) A inspeção anual para atividades especiais serve como controle trienal?

    A validade de uma Inspeção de saúde está diretamente relacionada à Atividade a que se destina. Por exemplo, para operar RX o inspecionado deve ser avaliado a cada seis meses, porém não há necessidade que realize Controle Trienal entre estas IS. Para efeito de controle de carreira a validade será de três anos.

 

8) Militares já reformados por doença podem sofrer melhoria de proventos?

  Somente os que foram reformados por serem portadores do HIV e por acidente em serviço sem enquadramento em invalidez, e que evoluam com agravamento em decorrência destas duas condições, comprovado por Inspeção de Saúde para esta finalidade.

 

9) Qual o prazo para comparecimento do inspecionado  à JS após a solicitação da IS?

    Cinco dias úteis a contar da data do documento de apresentação ou na data agendada pelo MPI/JS.

 

10) Eu preciso passar na minha OM, já que estou “pela Junta”?

      É muito comum militares e servidores civis referirem-se desta forma às suas situações funcionais quando encontram-se em LTS. A JS não é responsável pelo controle administrativo de militares e civis, que devem manter contato com suas OM independente do laudo exarado pela Junta de Saúde.

 

11) Militares que receberam laudo de “Incapacidade Definitiva” por JRS podem pedir Recurso de 1ª Instância?

      Não.  Laudos de Incapacidade Definitiva exarados por JRS demandam revisão “ex officio” por Junta de Instância acima, ou seja, serão automaticamente avaliados por Junta Superior Distrital, sem a necessidade de solicitação do inspecionado, portanto equivalem ao que seria um Recurso de 1ª Instância. Nestes casos, o inspecionado deverá aguardar o laudo da JSD e caso discorde deste poderá solicitar Recurso de Última Instância.