Inspeção de Saúde para Benefícios

Solicitação

O interessado deverá fazer requerimento junto ao Órgão de Pessoal (DPMM, CPesFN, DPCvM, SIPM e/ou OMAC):

a) Após deferimento de seu requerimento junto ao Órgão de Pessoal e formal apresentação do interessado à sede da JS, deverá comparecer (ou seu representante legal portando certidão de curatela ou procuração) para fazer o agendamento da IS, portando os documentos médicos que possam subsidiar o benefício pleiteado de acordo com as orientações recebidas na carta que os Órgãos de Pessoal enviam aos interessados.

Somente serão atendidos os inspecionandos com datas agendadas previamente.

b) Na data da perícia, comparecer no local e horário agendado, portando documento original oficial de identidade onde possa ser possível a identificação do inspecionando. Não é necessário comparecer em jejum para as IS de benefícios. Os casos em que haja necessidade de coleta de material e conseqüente preparo prévio, serão orientados na secretaria da JS.

Não serão realizadas perícias sem o documento oficial de identificação do inspecionando, até o mesmo ser providenciado.

c) Em se tratando de inspeções de saúde domiciliares, o representante legal do interessado deverá comparecer à sede da JS, portando os documentos médicos que possam subsidiar o benefício pleiteado. Somente serão realizadas IS domiciliares em inspecionandos definitivamente acamados, que não possam se deslocar em cadeira de rodas e que estiverem recebendo visitas de seus médicos assistentes em suas residências. O Centro de Perícias Médicas da Marinha possui cadeira de rodas, rampas de acesso, banheiros próprios para cadeirantes e portadores de necessidades especiais, elevador em seus pavimentos, facilitando e agilizando o atendimento de inspecionandos nessas situações.

d) Não se concluindo a perícia na data previamente agendada por insuficiência de documentos médicos que possam subsidiar o laudo pericial, a secretaria da JS agendará novo comparecimento para que sejam providenciados, conforme disponibilidade de data. Até o retorno na data reagendada, caso os documentos pendentes ainda não tenham sido providenciados por quaisquer motivos, o interessado deverá entrar em contato com a secretaria da JS pelo telefone indicado para novo agendamento. O não comparecimento do interessado na data agendada bem como a não comunicação da possível falta acarretará o arquivamento da IS, com conseqüente cancelamento. Nestes casos, somente após novo requerimento junto ao Órgão de Pessoal serão reiniciados os procedimentos periciais.

Após a perícia concluída, o inspecionado ou seu representante legal poderá solicitar cópia do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) ou Certidão, por requerimento, na secretaria geral do Centro de Perícias Médicas da Marinha. Os militares em atividade que solicitaram IS para inclusão de dependentes poderão solicitar por mensagem a cópia do documento. A secretaria geral é o setor responsável pela entrega do documento ao inspecionado ou representante legal no prazo estipulado.