I - EMISSÃO DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIEM/ TIE)
- EMISSÃO DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO MIÚDA (TIEM)
- EMISSÃO DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIE)
II - EMISSÃO DE 2ª VIA DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIE/ TIEM)
III - INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 METROS E AB MENOS QUE 100
V - INCRIÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM AB MAIOR QUE 100
VI - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMBARCAÇÃO OU PROPRIETÁRIO
VII - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO
VIII - EMISSÃO DE DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE
IX - TRANFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
X - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XI - EMISSÃO DE ROL DE PORTUÁRIO OU ROL DE EQUIPAGEM