A seguir, é apresentada uma lista contendo os principais serviços prestado por esta Capitania dos Portos, com seus respectivos valores, cobrados pela Marinha do Brasil. Essas informações também constam na Carta de Serviço ao Usuário, disponível no site www.cpes.mar.mil.br
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EMBARCAÇÕES (Esporte e Recreio, Navegação Interior, Mar Aberto) |
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Emissão do Titulo de Inscrição da Embarcação (TIE/TIEM) |
R$ 32,00 |
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Emissão de 2ª via do TIE/TIEM (extravio, mau estado, roubo, furto) |
R$ 32,00 |
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Alteração no documento de propriedade (TIE/TIEM), tais como dados da embarcação, do motor, de proprietário, cor, nome, etc. |
R$ 32,00 |
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Transferência de Jurisdição ou propriedade |
R$ 32,00 |
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Emissão de 2ª via de Certificados e Licenças |
R$ 30,00 |
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Cancelamento de Inscrição da Embarcação |
SEM CUSTO |
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Emissão de Certidão sobre Embarcação Esporte e Recreio |
R$ 17,00 |
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TERMO DE ENTREGA DE EMBARCAÇÃO APREENDIDA, QUE SE ENCONTRA NAS CP/DL/AG (POR DIA DE APREENSÃO |
R$ 54,00 |
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TERMO DE ENTREGA DE EMBARCAÇÃO MIÚDA APREENDIDA, QUE SE ENCONTRA NAS CP/DL/AG (POR DIA DE APREENSÃO) |
R$ 12,00 |
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CIR, ETIQUETA DE CIR e CERTIFICADOS 1031/1033/1034 |
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Emissão da primeira CIR |
SEM CUSTO |
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Emissão de CIR por ESGOTAMENTO(falta de espaço para lançamento de Embarques/Desembarque( em Continuação) |
SEM CUSTO |
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Emissão de Etiqueta de CIR – emissão por término de validade ou ascensão de categoria |
SEM CUSTO |
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Emissão de 2ª via da CIR por extravio, mau estado de conservação, roubo, furto |
R$ 30,00 |
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Emissão da 1ª via de Certificados modelo DPC-1031(brasileiros) ou 1033 (estrangeiros - endosso) |
SEM CUSTO |
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Revalidação ou Emissão de 2ª via por perda, extravio, mau estado de conservação). Modelo DPC-1031/1033( Valor por Certificado). |
R$ 30,00 |
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Emissão da 1ª via de Certificados modelo DPC-1033/1034.Para cursos realizados em empresas credenciadas pela DPC que possuam regras do STCW) e endosso de Certificados para estrangeiros |
SEM CUSTO |
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Revalidação ou Emissão de 2ª via por perda, extravio, mau estado de conservação). Modelo DPC-1033/1034 Valor por Certificado |
R$ 20,00 |
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Unificação de Certificados 1034 (TBS-I) para brasileiros E Unificação de Certificados 1034 (TBS-I) para estrangeiros, desde que possuam os 4 cursos básicos |
SEM CUSTO |
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CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA) |
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Inscrição para Exame de Habilitação de Amador, RENOVAÇÃO, EMISSÃO DE 2ª VIA, CORRESPONDÊNCIA OU EQUIVALÊNCIA (TODAS AS CATEGORIAS |
R$ 44,00 |
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PUBLICAÇÕES À VENDA |
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Rol de Equipagem (valor de aquisição para o par de unidades). Valor por unidade R$ 15,00 |
R$ 30,00 |
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Rol de Portuário (valor de aquisição para o par de unidades). Valor por unidade R$ 15,00 |
R$ 30,00 |
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As publicações abaixo relacionadas, cartas náuticas e outros impressos, a partir de NOV/2016 passaram a ser fornecidos no sítio http://www.cartasnauticasbrasil.com.br. - Livro de Registro de Mergulhador(LRM); - Ação do Encalhado e Ação de Rebocado; - Glossário de Termos de Máquinas; - Glossário de Termos para Construção Naval; e - Tabela de Sinais de Salvamento. |
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