Área de Juridição da CPCE
A jurisdição da Capitania dos Portos do Ceará abrange todo o Estado do Ceará, compreendendo as águas que banham, nascem ou cortam o Estado e seu litoral.
Capitania dos Portos do Ceará – CPCE A jurisdição da CPCE é limitada pelos municípios de Abaiara, Acarape, Acopiara, Aiuaba,Altaneira, Amontoada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Araripe, Aratuba,Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caririaçu, Caridade, Cariús, Cascavel, Catarina, Caucaia,Cedro, Choró, Chorozinho, Crateús, Lavras de Mangabeira, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro,Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Granjeiro, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte,Ibaretama, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna,Itatira, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Mauriti,Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Mulungu, Nova Olinda, Nova Oriente, Ocara,Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca,Pentecoste, Pindoretama, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô,Quixeramobim, Redenção, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Solonópole, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umari, Umirim,Uruburetama, Várzea Alegre, Penaforte, área do banco canopus nas coordenadas geográficas: a)Lat 01°19,00' S Long 038°53,90' W, b) Lat 01°33,30' S, Long 038°54,40' W c) Lat 02°18,00' S, Long036°54,40' W e d) Lat 02°18,00' S, Long 038°34,20' W, área das bacias petrolíferas nas coordenadas geográficas: a) Lat 02°47,000' S, Long 038°58,00' W, b) Lat 03°05,00' S, Long 038°11,00' W, c) Lat03°24,00' S, Long 038°45,00' W e d) Lat 03°06,00' S, Long 038°33,00' W e área APA - da risca do meio nas coordenadas geográficas: a) Lat 03°33,80' S, Long 038°26,00' W, b) Lat 03°33,80' S, Long038°21,600' W, c) Lat 03°36,00' S, Long 038°21,59' W e d) Lat 03°36,00' S, Long 038°26,00' W.
Agência da Capitania dos Portos em Camocim – AgCamocim A jurisdição da AgCamocim é limitada pelos municípios de Acaraú, Alcântaras, Ararendá,Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz,Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina,Ipaporanga, Ipú, Ipueiras, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca,Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Pacujá, Pires Ferreira, Poranga,Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tianguá,Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
Agência da Capitania dos Portos em Aracati – AgAracati A jurisdição da AgAracati é limitada pelos municípios de Alto Santo, Aracati, Beberibe,Ererê, Fortim, Ibicuitinga, Icapuí, Iço, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe,Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO A CPCE
atende ao público prestando os seguintes serviços: informações, recebimento e entrega de documentos, pedidos de vistorias e despachos, emissão e julgamento de autos de infração e recursos, emissão de guias para recolhimento bancário curso e emissão de documentos de habilitação de aquaviários e amadores, dentre outros.
Carta de Serviço ao Usuário
A relação completa dos serviços prestados pela CPCE, bem como os prazos e documentação necessária para a solicitação desses serviços, poderão ser encontradas na Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no sítio www.cpce.mar.mil.br
A sede da Capitania dos Portos do Ceará está localizada no endereço:
- Av. Vicente de Castro, nº 4.917 – Mucuripe – Fortaleza/CE - CEP: 60180-410;- Telefone: (85) 3133-5100, atendimento 24 horas ou Fax (85) 3219-2802;< /p>
- e-mail:cpce.secom@marinha.mil.br;
- O Serviço de Despacho de Embarcações funciona 24 horas.
O contato pode ser realizado pelo e-mailcpce.despacho@marinha.mil.br ou Fax (85) 3219-2802;
- O atendimento ao público ocorre de segunda a quinta, de 08h15 às 16 h; e
- Quantidade de serviços (CPF único e Representante Legal), que o usuários poderá agendar: 2 (Dois) serviços;
- Representante Legal 2 (Dois ) serviços
- Os documentos protocolados poderão ser acompanhados na página da Capitania dos Portos do Ceará em " Consulte seu processo "
- Em caso do não comparecimento o usuário só poderá realizar um novo agendamento eletrônico após três dias
- VHF: guarnecimento permanente do canal 16;
- Os serviços relacionados às atividades do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI) funcionam de segunda a sexta, de 08h15 às 16h. Fora destes horários, nos casos de imperiosa necessidade do serviço, o GVI deverá ser acionado por meio do Oficial de Serviço.
A Agência da Capitania dos Portos em Camocim está situada no endereço:
- Av. Dr. João Tomé, nº 445 – Centro - Camocim/CE - CEP: 62400-000;
- Telefone: (88) 3621-1003, atendimento 24 horas ou Fax: (88) 3621-0851;- e-mail: agocim.secom@marinha.mil.br;
- O Serviço de Despacho de Embarcações funciona 24 horas; e
- O atendimento ao público funciona de segunda a quinta, das 08h15 às 11h30.
A Agência da Capitania dos Portos em Aracati está localizada no endereço:
- Av. Coronel Alexanzito, nº 955 - Centro - Aracati/CE - CEP: 62800-000;
- Telefone: (88) 3421-1495, atendimento 24 horas;- e-mail: agaracati.secom@marinha.mil.br;
- O Serviço de Despacho de Embarcações funciona 24 horas; e
- O atendimento ao público funciona de segunda a quinta, de 8h15 às 11h30
