Ceará

AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO (AEA)

ATENÇÃO

Devido às atuais recomendações do Ministério da Saúde, em decorrência da COVID-19, a Agência da Capitania dos Portos em Camocim alterou sua rotina de atendimento ao público, prevista na Carta de Serviços aos Usuários, reduzindo em 20% os atendimentos.

CLIQUE AQUI PARA AGENDAR E/OU GERAÇÃO DE GRU

1. AGENDE O SERVIÇO CORRETAMENTE: Na dúvida procure na opção SERVIÇOS DISPONÍVEIS E GERAÇÃO DE GRU, "buscar serviços" e digite uma palavra relacionada ao serviço desejado. Para emitir ou renovar certificados modelo DPC-1034, um único agendamento permite emitir ou renovar vários certificados DPC-1034, sem a necessidade de vários agendamentos;

2. PAGAMENTO DA GRU: O agendamento de serviços que requeiram o pagamento da GRU somente poderá ser realizado após a compensação bancária da GRU, em até dois (2) dias úteis. A obtenção da GRU poderá ser feita na opção "Serviços Disponíveis e geração de GRU";

3. AGENDAMENTO ATIVO: É o número máximo de agendamentos permitidos para um CPF/CNPJ. Após o atendimento de um agendamento ativo (processos protocolados) ou cancelamento, o usuário poderá realizar um outro agendamento, ou seja, somente quando um dos agendamentos for atendido ou cancelado o usuário poderá agendar novamente;

4. AGENDAMENTOS ATIVOS PARA ÚNICO CPF/CNPJ: É possível agendar dois (2) horários e até dois (2) serviços em cada agendamento destinados a mesma pessoa ou empresa;

5. AGENDAMENTOS ATIVOS PARA DESPACHANTES: Agentes marítimos e afins é possível agendar dois (2) horários e até cinco (5) serviços por agendamento; e

6. RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PRONTIFICADOS E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS NÃO PRECISAM SER AGENDADOS.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

2ª a 5ª feira: 8h30 às 11h30 e 14h às 16h:

6ª feira: expediente interno:

Agenda de maio de 2021 será disponibilizada para agendamentos no dia 27 de abril.

Historia

A Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim) foi criada como Delegacia por meio do Decreto nº 3.334, de 5 de julho de 1899, do Exmo. Sr. Presidente da República Manuel Ferraz de Campos Salles, vinte anos após a emancipação política da cidade de Camocim, ocorrida em 29 de setembro de 1879.

A Agência estabeleceu-se nos seguintes endereços: Praça da Estação nº 101; e Rua Engenheiro Privat nº 179 e 289, todos no Centro de Camocim.

Em 20 de fevereiro de 1901, foi rebaixada à categoria de Capatazia pelo Decreto nº 3.929, do Exmo. Presidente da República Manuel Ferraz de Campos Salles, conforme relatório do Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, Almirante Alexandrino Faria de Alencar e, posteriormente, foi desativada.

Em 20 de fevereiro de 1921, foi reativada pelo Decreto nº 3.929. Após sua reativação foi elevada à categoria de Agência, em 15 de setembro de 1922, conforme relatório do Exmo. Sr. Ministro da Marinha. A Agência teve um novo período de desativação, sendo reativada pela Portaria nº 27, de 7 de setembro de 1948, do então Exmo. Sr. Diretor-Geral da Marinha Mercante, Vice-Almirante Raul de San-Tiago Dantas.

Elevada novamente à categoria de Agência, por meio do Decreto nº 71.991, de 26 de março de 1973, do Exmo. Sr. Presidente da República Emílio G. Médici.

Desde 22 de março de 1971, a AgCamocim está instalada em um terreno de 2.415,80 m², situado na Rua Dr. João Thomé nº 445, no Centro de Camocim, ao lado Igreja Matriz Senhor Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro da Cidade.

Atualmente, a Agência tem sua organização estabelecida em consonância com o estatuído pela Portaria nº 135, de 27 de agosto de 2018, do Comandante de Operações Navais.

Missão

A Agência têm o propósito de contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas insta1ações de apoio.

Organização

A Agência é subordinada a Capitania dos Portos do Ceará. Sendo constituída basicamente por quatro Seções, a saber:

I - Seção de Ensino Profissional Marítimo (AG-10);

II - Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário (AG-20);

III - Seção de Apoio (AG-30); e

IV - Seção de Manutenção de Embarcações e Viaturas (AG-40).

Rua Dr. João Thomé, nº 445, Centro, Camocim-CE – CEP 62.400-000

Telefones: (88) 3621-1003 / (88) 99340-2310

E-mail: agcamocim.secom@marinha.mil.br