Ceará

GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Término de prazo estabelecido em Portaria desta Diretoria

De acordo com a Portaria nº 32/DPC, de 28 de janeiro de 2022, o período de transição para a análise de requerimentos de reconhecimento de certificados emitidos por Autoridades Marítimas Estrangeiras signatárias da Convenção STCW-1978, como emendada, sem a necessidade de celebração de acordo de reconhecimento entre as partes envolvidas, finalizou em 31 de dezembro de 2022.

Entretanto, acordo item 0119 da NORMAM-13/DPC, alerta-se que o Aquaviário que já possua certificação anteriormente reconhecida pela DPC e esteja regularmente inscrito no SISAQUA, poderá requerer novos reconhecimentos de sua certificação, mesmo que a parte a qual realizou o curso, ainda não tenha acordo firmado com a AMB.

Assim, orienta-se que os CI e CP/DL/AG divulguem essa informação a todos os requerentes que manifestem a intenção de protocolar novos processos no SISAP, afetos ao reconhecimento, por endosso, de cursos da citada Convenção, realizados no exterior.

Será divulgada oportunamente a eventual edição de nova Portaria sobre este assunto, estendendo mais uma vez o prazo para reconhecimento de certificados, por endosso, sem a necessidade de celebração de acordo entre as partes, caso assim seja decidido.

CARTAS E PUBLICAÇÕES NÁUTICAS EM PAPEL
Pesquisa Junto à Comunidade Marítima

A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) constituiu um Grupo de Trabalho com o propósito de estudar a situação atual da demanda das cartas e publicações náuticas em papel e propor medidas de atualização desse processo, baseadas nas atuais demandas de seus usuários navegantes, de acordo com as características de suas embarcações e de suas áreas de operações, sejam marítimas, interiores ou fluviais.

Com o propósito de subsidiar esse estudo, foi criado um questionário destinado a esse usuário navegante, que encontra-se disponível no seguinte endereço da internet: https://forms.gle/aSCQ4ZUqUY1D7DLK6. A DHN também disponibiliza o acesso a esse questionário no seu sítio na internet, no seguinte endereço: https://www.marinha.mil.br/dhn.

Incentiva-se, assim, a participação de todo e qualquer navegante a responder esse questionário.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com o Capitão de Mar e Guerra (RM1) PÊGAS, pelo telefone (21) 2189-3511 ou pelo e-mail pegas@marinha.mil.br.

"Utilização da Plataforma Gov.br"

Em continuidade ao Programa DPC Digital, o Sistema de Atendimento ao
Público (SISAP) será integrado ao Login Único da plataforma Gov.br no dia
01/FEV/2023.

Essa implementação visa estabelecer uma relação de confiança entre
os usuários e os serviços públicos de forma a proteger e validar suas
informações pessoais e simplificar o acesso a esses serviços por meio de
uma única senha.

A fim de evitar maiores transtornos durante o agendamento eletrônico todos os usuários deverão realizar um cadastro na plataforma "GOV.BR" para liberação dos agendamentos.

Horário de atendimento do Grupo de Atendimento ao Público

1 - Segunda-feira a Quinta-feira das

08:00hs as 11:30hs

13:15hs as 16:00hs

2 - Sexta-feira 

08:15 as 11:30hs

OBS: Data reservada para apenas entrega de documentos, atendimentos emergenciais , manutenções das instalações do GAP e expediente interno.

Maiores informações: 85 3133-5139.

TABELA DE VALORES GAP

Informações Aos Militares Veteranos sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares 2022

Mais informações