Perguntas Frequentes

1) Onde eu encontro as instruções necessárias para a habilitação e condução de embarcações de Esporte e/ou Recreio?  
As instruções e procedimentos para Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão disponíveis na NORMAM-03/DPC.
2) O que é Amador?
É todo aquele com habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.
3) Quais são as categorias de Amadores previstas na NORMAM-03/DPC?
São cinco as categorias de Amadores preconizadas na NORMAM-03/DPC:
1)     Capitão-Amador;
2)     Mestre-Amador;
3)     Arrais-Amador;
4)     Motonauta; e
5)     Veleiro.
4) O que é Capitão-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

5) O que é Mestre-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
6) O que é Arrais-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
7) O que é Motonauta?
É todo aquele apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
8) O que é Veleiro?
É todo aquele apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
9) O que devo fazer para obter uma Carteira de Habilitação de Amador (CHA)?
As instruções e procedimentos para Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão disponíveis na NORMAM-03/DPC, dirigindo-se ao capítulo 5. A  programação das datas para a realização dos exames de Amador é de responsabilidade das Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG).
10) Como é o exame para a categoria de Capitão-Amador?
Diferentemente dos demais exames para as categorias de Amadores o exame de Capitão-Amador ocorre duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro e é composto por uma prova escrita contendo 40 questões, contendo pesos diferentes, com duração máxima de quatro (4) horas. A nota final da prova será o somatório dos pontos obtidos nas diversas questões, num total máximo de (10) pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). A DPC disponibiliza em sua página na internet um ícone denominado “EXAME PARA CAPITÃO-AMADOR” onde constam a prova, o gabarito e a lista de aprovados desse exame.
11) Como é o exame para a categoria de Mestre-Amador?
O exame de Mestre-Amador constará de uma única prova escrita com a duração máxima de duas (2) horas, sendo esta prova constituída de 40 quesitos do tipo múltipla escolha, contendo pesos diferentes. Será considerado aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). O valor de cada questão está discriminado no caderno de prova. Caberão as Capitanias, Delegacias e Agências a divulgação do resultado do exame aos candidatos.
12) Como é o exame para a categoria de Arrais-Amador?
O exame de Arrais-Amador constará de uma única prova escrita com a duração máxima de duas (2) horas, sendo esta prova constituída de 40 quesitos do tipo múltipla escolha. Será considerado aprovado o candidato que alcançar o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). Caberão as Capitanias, Delegacias e Agências a divulgação do resultado do exame aos candidatos.
13) Como é o exame para a categoria de Motonauta?
O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 20 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 1 hora e 30 minutos. Será aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). Caberão as Capitanias, Delegacias e Agências a divulgação do resultado do exame aos candidatos.
14) Posso fazer a inscrição para os exames de amadores pela Internet? Posso enviar a documentação via correio?
Não, o que existe disponível é um modelo de requerimento que agilizará o processo de inscrição junto as Capitanias, Delegacias e Agências. Existe a  necessidade do comparecimento do interessado ou de seu representante legal (munido de procuração), na Capitanias, Delegacias e Agências  responsável pela sua jurisdição, para a entrega dos documentos exigidos na norma visando à inscrição do candidato.
15) O que é Atestado de Treinamento para Arrais Amador?
O Atestado de Embarque é um documento obrigatório para a inscrição do candidato que deseja realizar exame na categoria de Arrais-Amador. Este documento destina-se a comprovar que o candidato realizou treinamento por um período de seis horas em embarcações de Esporte e/ou Recreio, exceto moto aquática.
16) O que é Atestado de Treinamento de Motonauta?
A Declaração de Frequência é um documento obrigatório para a inscrição do candidato que deseja realizar exame na categoria de Motonauta ou agregá-la as demais categorias de Amadores, a partir do dia 02/JUL/2012. Este documento destina-se a comprovar que o candidato realizou aula prática por um período de três horas em embarcações do tipo moto aquática.
17) Onde eu consigo obter os Atestado de Treinamentos?
Estes documentos somente poderão ser obtidos por intermédio  de Estabelecimento de Treinamento Náutico cadastrados nas Capitanias, Delegacias e Agências na área de jurisdição onde reside o interessado.
18) Em relação ao material didático necessário para a prova de habilitação, onde conseguir?
A bibliografia recomendada no anexo 5-A da NORMAM-03/DPC (http://www.dpc.mar.mil.br/normam/N_03/normam03.pdf) poderá ser adquirida no comércio local ou na Internet. É importante salientar que a Marinha do Brasil se abstém quanto à indicação ou recomendação de qualquer curso, sendo uma decisão a ser tomada exclusivamente pelo interessado.
19) Fui reprovado no exame, posso fazer novamente? Em que prazo?
Sim, desde que faça outra inscrição. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pela Capitanias, Delegacias e Agências.
20) Qual é o custo para tirar a CHA?
O custo encontra-se na tabela de indenizações pelos serviços prestados ao amador, especificamente no Anexo 1-C da NORMAM-03/DPC. A indenização deve ser paga por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
21) Existe um modelo próprio de atestado médico para apresentação?
Não, o atestado deverá ser confeccionado por médico com CRM válido, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações caso existam. O referido atestado pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dentro da validade. Mais detalhes estão disponíveis na NORMAM-03/DPC. Dirigindo-se ao cap. 5, artigo 0504 – PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO.
22) Minha habilitação está vencida, quando e como posso renová-la?
A qualquer tempo, comparecendo pessoalmente ou por meio de representante legal (este munido da procuração) na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência que mais lhe convier, munido dos documentos exigidos. Vale ressaltar que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto às Capitanias, Delegacias e Agências é opcional. Sendo assim, não cabe à Autoridade Marítima a responsabilidade perante serviços prestados por despachantes.
 

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