Serviço de Atendimento ao Cidadão

Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

- Endereço e telefones da OM:

CPCE - Capitania dos Portos do Ceará

Av. Vicente de Castro, 4917 - Mucuripe- Fortaleza - CE - Brasil - CEP: 60180-410

Telefone: (85) 3133-5100.

- Horario de funcionamento do Grupo de Atendimento ao Publico (GAP):

De Segunda à Quinta no horário de 08:00 às 16:00 hs.

- E-mail da Ouvidoria:

cpce.ouvidoria@marinha.mil.br

- Telefone do Disque-Denúncia:

- (85) 3133-5100

- Custos dos principais serviços da área do STA e EPM:

a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE): R$ 30,00
b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda: R$ 30,00
c) Emissão de 2º via do TIE/TIEM: R$ 45,00
d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação: R$ 30,00
e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário: R$ 30,00
f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA): R$ 40,00
g) Renovação de CHA: R$ 50,00
h) Emissão de CHA na categoria Veleiro: R$ 35,00
i) Emissão de 2ª via da CHA: R$ 50,00
j) Termo de entrega de embarcação apreedida, que se encontra na Capitania ou Agências de Camocim ou Aracati (por apreesão): R$ 50,00
l) Termo de entrega de embarcação miúda apreedida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreesão): R$ 10,00
m) Emissão de 2ª via/revalidação de Certificados (Habilitação/Competência) Mod.DPC-1031/1032/1033: R$ 30,00
n) Emissão de 2ª via/revalidação de Certificados (Habilitação/Competência) Mod.DPC-1034: R$ 20,00
o) Emissão de 2ª via de Carteira de Inscrição de Registro (CIR): R$ 30,00

-  Link para Carta ao Cidadão

 

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