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AVISO PÚBLICO

 

Informamos que o Sr. Diego Athayde, Sócio Administrador da Entidade Certificadora NAVAL SERVICE LTDA, solicitou o cancelamento do reconhecimento concedido a empresa para atuar como representante da Autoridade Marítima Brasileira na regularização, controle e certificação de embarcações.

Contudo, tornamos público para a comunidade marítima local, que os certificados emitidos pela empresa em questão serão aceitos até o seu vencimento ou o vencimento das vistorias anuais.

 

Notas

GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Término de prazo estabelecido em Portaria desta Diretoria

De acordo com a Portaria nº 32/DPC, de 28 de janeiro de 2022, o período de transição para a análise de requerimentos de reconhecimento de certificados emitidos por Autoridades Marítimas Estrangeiras signatárias da Convenção STCW-1978, como emendada, sem a necessidade de celebração de acordo de reconhecimento entre as partes envolvidas, finalizou em 31 de dezembro de 2022.

Entretanto, acordo item 0119 da NORMAM-13/DPC, alerta-se que o Aquaviário que já possua certificação anteriormente reconhecida pela DPC e esteja regularmente inscrito no SISAQUA, poderá requerer novos reconhecimentos de sua certificação, mesmo que a parte a qual realizou o curso, ainda não tenha acordo firmado com a AMB.

Assim, orienta-se que os CI e CP/DL/AG divulguem essa informação a todos os requerentes que manifestem a intenção de protocolar novos processos no SISAP, afetos ao reconhecimento, por endosso, de cursos da citada Convenção, realizados no exterior.

Será divulgada oportunamente a eventual edição de nova Portaria sobre este assunto, estendendo mais uma vez o prazo para reconhecimento de certificados, por endosso, sem a necessidade de celebração de acordo entre as partes, caso assim seja decidido.

 

CARTAS E PUBLICAÇÕES NÁUTICAS EM PAPEL
Pesquisa Junto à Comunidade Marítima

A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) constituiu um Grupo de Trabalho com o propósito de estudar a situação atual da demanda das cartas e publicações náuticas em papel e propor medidas de atualização desse processo, baseadas nas atuais demandas de seus usuários navegantes, de acordo com as características de suas embarcações e de suas áreas de operações, sejam marítimas, interiores ou fluviais.

Com o propósito de subsidiar esse estudo, foi criado um questionário destinado a esse usuário navegante, que encontra-se disponível no seguinte endereço da internet: https://forms.gle/aSCQ4ZUqUY1D7DLK6. A DHN também disponibiliza o acesso a esse questionário no seu sítio na internet, no seguinte endereço: https://www.marinha.mil.br/dhn.

Incentiva-se, assim, a participação de todo e qualquer navegante a responder esse questionário.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com o Capitão de Mar e Guerra (RM1) PÊGAS, pelo telefone (21) 2189-3511 ou pelo e-mail pegas@marinha.mil.br.

 

"Utilização da Plataforma Gov.br"

Em continuidade ao Programa DPC Digital, o Sistema de Atendimento ao
Público (SISAP) será integrado ao Login Único da plataforma Gov.br no dia
01/FEV/2023.

Essa implementação visa estabelecer uma relação de confiança entre
os usuários e os serviços públicos de forma a proteger e validar suas
informações pessoais e simplificar o acesso a esses serviços por meio de
uma única senha.

A fim de evitar maiores transtornos durante o agendamento eletrônico todos os usuários deverão realizar um cadastro na plataforma "GOV.BR" para liberação dos agendamentos.

 

Horário de atendimento do Grupo de Atendimento ao Público

1 - Segunda-feira a Quinta-feira das

08:00hs as 11:30hs

13:15hs as 16:00hs

2 - Sexta-feira 

08:15 as 11:30hs

OBS: Data reservada para apenas entrega de documentos, atendimentos emergenciais , manutenções das instalações do GAP e expediente interno.

Maiores informações: 85 3133-5139.

TABELA DE VALORES GAP

 

Informações Aos Militares Veteranos sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares 2022

Mais informações

 

 

Notícias

NOTA COMPLEMENTAR Nº 06 - PS CFAQ-MAC-MAM T-1 2023 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE(PS EFOMM/2024)

NOTA COMPLEMENTAR Nº 05 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PS CFAQ-MAC-MAM T-1-2023

NOTA COMPLEMENTAR Nº 03 - PS CFAQ-MAC-MAM T-1 2023 - LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO DO Teste de Suficiência Física (TSF)

BOLETIM DE ACIDENTES JULGADOS - TRIBUNAL MARÍTIMO

NOTA COMPLEMENTAR Nº 02 - PS CFAQ-MAC-MAM T-1 2023 - GABARITO PRELIMINAR

NOTA COMPLEMENTAR Nº 01 - Ao Edital   Nº02/2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS, LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DO PS CFAQ-MAC/MAM T-1/2023

Curso Expedito de Compensação de Agulhas Magnéticas (C-Exp-Ag-Mag T-1/2023)

EDITAL Nº 2/2023 - PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas CFAQ-MAC/MAM - Turma 1/2023

TABELA DE VALORES DO GAP

PORTARIA 60 - CPCE-MB - PROCEDIMENTOS DE QUEIMA DE FOGOS

LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS  ANALISTA DE SHIPPING

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO OU LEILÃO DA EMBARCAÇÃO

ANEXOS PARA INSCRIÇÃO DO CURSO ANALISTA DE SHIPPING

EDITAL DE SELEÇÃO PARA O CURSO ANALISTA DE SHIPPING

PORTARIA Nº 218/DPC, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

EXAME DE HABILITAÇÃO PARA CAPITÃO AMADOR II/2022

PORTARIA N° 30 - CPCE - MB Regras para embarcão (Canoas e Similares AB menor 20 Atividade de Passeio

CURSO EXPEDITO DE COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA C-EXP-Ag-Mag

EXAME DE HABILITAÇÃO PARA CAPITÃO AMADOR I - 2022

PORTARIA Nº 1 - CPCE

PORTARIA N° 334/DPC, 16 DE SETEMBRO DE 2021

EXAME DE CAPITÃO AMADOR - CAP II -2021

EXAME DE HABILITAÇÃO PARA CAPITÃO AMADOR